Gil Braga de Castro Silva

Cerca de 400 famílias que vivem na zona rural do Campo da Ema, município de Biritinga, distante a 25 km de Serrinha, tiveram ontem, dia 29, a oportunidade de conhecer de perto os serviços da Defensoria Pública da Bahia. Os defensores públicos Gil Braga e Tatiane Franklin Ferraz, dando prosseguimento ao projeto Cidadania Rural, visitaram a região e prestaram atendimento para mais de 40 pessoas que sobrevivem do cultivo do feijão, milho e mandioca e nunca receberam visita de juiz ou promotor. As maiores queixas relatadas pela comunidade foram: 1) falta de energia elétrica nas residências; 2) usuários de drogas; 3) falta de um Centro de Atenção Psicosocial destinado a acolher e cuidar de pessoas com dificuldades decorrentes do uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas (CAPS-AD); 4) violência doméstica e familiar. No local, segundo informações da comunidade, há acesso a água, posto de saúde abrangida pelo Programa Saúde da Família, não há casos de violência contra idosos,...

A Defensoria Pública do Estado da Bahia está criando o Núcleo de Conflitos Fundiários. A informação foi dada, em junho passado, pela defensora pública Melisa Florina Lima Teixeira durante uma reunião sobre o conflito agrário instalado no Povoado dos Baixões, município de Barra, realizada pela Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, em Salvador, na sede do INCRA. Estiveram presentes ao evento o ouvidor agrário nacional, representantes do Ministério Público, da Polícia Federal, da Casa Militar do Governador, da Polícia Militar, da Polícia Civil, Secretaria do Meio Ambiente, da Comissão da Pastoral da Terra, dos Posseiros, entre outros. Durante a reunião, os posseiros relataram que residem a aproximadamente 62 anos na Fazenda Boqueirão. Eles desejam a regularização fundiária das 500 famílias residentes, bem como medidas contra a violência instalada no Povoado dos Baixões, em virtude do conflito com o representante legal dos proprietários da Fazenda Boqueirão. Após tomar c...

O Ministério Público Federal quer a instalação de uma Defensoria Pública no município de Jales (SP). A Ação Civil Pública foi ajuizada na Justiça Federal da cidade, após a Defensoria Pública da União não cumprir uma recomendação em que pedia a instalação de uma unidade do órgão no município. O MPF alega que a DPU, sem fundamentação razoável, se nega a celebrar convênios para suprimir a ausência do serviço a pessoas carentes em algumas regiões atendidas pela Justiça Federal. Para o autor da ação, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, “não se trata de uma suposta incapacidade econômica do Estado, que não teria como arcar com os custos decorrentes da implementação de direitos fundamentais, mas o governo possui recursos para fazer frente à despesa da implementação de uma DPU”, afirma. Ele lembra que, enquanto a Defensoria Pública da União, desde 2001, foi contemplada com concursos públicos para 293 vagas, a Advocacia-Geral da União teve o incremento, no mesmo período, de 3.765 va...