Gil Braga de Castro Silva

Entre os procedimentos mais solicitados estão transferência Hospitalar e a aquisição de medicamentos. Muitos baianos estão tendo problemas para garantir atendimentos na saúde pública. Somente nos 136 primeiros dias deste ano, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) realizou 1955 atendimentos à pessoas que entraram na Justiça contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os procedimentos mais solicitados estão transferência Hospitalar e a aquisição de medicamentos. O número de atendimentos deste ano equivale a 42% de todas as denúncias protocoladas no ano passado (4580). Até 15 de maio, o DPE ajuizou 423 ações, sendo elas 352 liminares concedidas, 31 liminares não concedidas e 9 outros (processos extintos - incompetência territorial - razão da pessoa). Trinta e um processos ainda não foram apreciados. Dos procedimentos solicitados este ano, 35% da demanda foi referente à transferência hospitalar. Além desta, as principais solicitações são referentes à medicamentos (17%), exam...

Termo de Cooperação Técnica será assinado entre as instituições A Defensoria Pública da Bahia - DPE/BA e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), através da Câmara de Mediação e Arbitragem do órgão, vão firmar parceria para reduzir o tempo de resolução de conflitos de vizinhança que envolvam a engenharia. Diálogo nesse sentido foi promovido em reunião na manhã desta quinta-feira, 19. Um cano que passa pela casa ao lado, um muro que foi levantado ou uma laje erguida, essas e outras questões que frequentemente causam atrito entre vizinhos poderão ser resolvidas com o auxílio de um profissional que tem o conhecimento jurídico com outro que dará amparo técnico em sessões de conciliação. O Termo de Cooperação Técnica que será assinado com o CREA-BA viabilizará esse atendimento aos assistidos da DPE/BA. O subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga, explicou que o objetivo da cooperação entre as duas instituições é aumentar a celeridad...