Gil Braga de Castro Silva

A parceria visa estimular a resolução extrajudicial das reclamações contra empresas A Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA e a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, assinaram Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de ajudar a solucionar problemas e reclamações feitas por consumidores na Bahia. Com o acordo, a DPE vai estimular que os assistidos registrem suas reclamações no portal consumidor.gov.br e assim, aumentem as chances de resolverem demandas de forma mais rápida e extrajudicial, ou seja, sem levar a questão à Justiça. A cooperação vai permitir ainda que defensores públicos tenham acesso ao teor das reclamações apresentadas e às respostas das empresas. Caso a demanda não seja solucionada, o assistido poderá ajuizar a ação contra a empresa com a assistência jurídica da Defensoria. De acordo com o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, o objetivo da parceria é ampliar as possibilidades de solução...

As instituições terão reuniões semestrais para juntas tentar identificar e resolver demandas coletivas Nesta terça-feira, 5, em reunião, a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA renovou Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado - SJDHDS e o Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor - Procon. De acordo com o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, o defensor Gil Braga, "o Termo de Cooperação foi novamente assinado para dar continuidade a uma parceria entre as duas instituições. Neste documento, a Defensoria Pública poderá acessar o cadastro de reclamações fundamentadas e trabalhar em conjunto com o PROCON para viabilizar canais de solução adequada dos conflitos, bem como identificar demandas coletivas", informou. Para o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, a parceria com outras instituições que defendem o consumidor fortalece as ações transversais para o ...