Gil Braga de Castro Silva

Com uma grande expectativa, um dos pontos fortes do IX Congresso Nacional de Defensores Públicos, ocorrido em Campo Grande (MS), entre os dias 16 e 19, foi a apresentação das Práticas Exitosas apresentadas por defensores de vários estados brasileiros. Foram 16 inscrições de práticas que tiveram como foco principal garantir uma melhor atuação das Defensorias Públicas em todo o Brasil. Recebeu Menção Honrosa os projetos "Entrevista com o réu preso por videoconferência", realizado pelos Defensores Públicos de São Paulo, Priscila Simara Novaes, Rafael Rocha Paiva Cruz e Fabrício Bueno Viana; a "Ação Soldado da Borracha: A Defensoria Pública resgatando a história, promovendo os direitos humanos e a cidadania plena", desenvolvido pelo Defensor Público do Pará, Carlos Eduardo Barros da Silva; e o projeto "Registro de Declaração de Posse", dos Defensores do Rio de Janeiro, Adriana Britto, Alexandre Fabiano Mendes, Mara de Pontes e Roberta Fraenkel. Os defensores, ...

O drama vivido na Justiça pelo lavador de carro Edmilson da Conceição (39), teve um fim na noite desta última quinta-feira (11), em Salvador, Bahia. Identificado como criminoso por ter o mesmo nome de um homem condenado por um roubo de R$ 440, em outro município baiano, Edmilson completaria hoje (12) nove meses de reclusão em uma unidade prisional na Bahia. Em uma infeliz coincidência, sua mãe, a doméstica Maria Isabel da Conceição (57), também é homônima da mãe do condenado, o que agravou ainda mais o equívoco. O Edmilson que cometeu verdadeiramente o roubo está foragido e já teve sua prisão decretada. Morador do bairro de Tancredo Neves, periferia de Salvador, casado e pai de duas filhas, Edmilson, o inocente, conta que foi preso por engano durante o Carnaval desse ano, quando brincava ao lado de sua irmã e amigos. Pego de surpresa com coronhadas na cabeça dada por policiais, ele foi levado à Delegacia, onde foi constatado, erradamente, que se tratava do homem que havia roubado uma...

Defensoria Pública engajada na “semana da solidariedade” em Serrinha Sexta, 5 de Novembro de 2010, 19h06 - última atualização: 05/11/2010 19:09 Por Marcele Mendes / Estagiária A partir de hoje (5) até dia 13 de novembro acontece a "Semana da Solidariedade" no município de Serrinha, a 183 km de Salvador. A ação realizada pela entidade cristã Cárida Diocesana conta com a colaboração dos defensores públicos Helaine Moura Pimentel e Aldo Sandro Sampaio na execução do planejamento das atividades elaboradas e atendimento à população referente aos serviços da Defensoria. A Instituição também marca presença na caminhada da paz, no dia 13 de novembro. A iniciativa da semana é uma maneira que as entidades sociais, poder público, juntamente com sociedade civil têm de protestar contra o elevado índice de violência predominante na localidade, bem como chamar a atenção para o número de jovens que se envolvem com drogas, além de servir como um alerta contra o crime de patrimônio. A defe...

Portugueses rechaçam criação de Defensoria no país Por Aline Pinheiro Um pé na frente, outro atrás. Depende do ponto de vista. A criação da figura do defensor público, bastante aplaudida no Brasil, é tida como um retrocesso em Portugal. O país não tem uma Defensoria Pública e, se depender da advocacia, nunca terá. Uma recente proposta de um partido de oposição, no entanto, reabriu questionamentos sobre o manco sistema de apoio judiciário português e provocou reações firmes da Ordem dos Advogados, a principal militante contra o nascimento da Defensoria. O artigo 20º da Constituição da República de Portugal garante o patrocínio judiciário a todos os cidadãos. Até dois anos atrás, mais ou menos, um sistema não centralizado de nomeação de advogados dativos, chamados de defensores oficiosos pelos portugueses, tentava garantir assistência jurídica àqueles que não podem pagar por um advogado particular. Em 2003, foi assinado um protocolo entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados (...