Participação em oficina sobre regularização fundiária
O defensor público Gil Braga participou na última sexta-feira, dia 6, da 2ª oficina do Programa de Regularização Fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social de Salvador. Ele foi debatedor na mesa sobre "Regularização Urbanística e Edilícia de ZEIS: avanços e desafios para sua aplicação", que teve Ana Lúcia Ancona, consultora da Prefeitura Municipal, como palestrante sobre esta temática.
O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de Salvador. O objetivo foi dar continuidade à primeira atividade que ocorreu em julho de 2010, também com o mesmo escopo.
Após a exposição de Ana Lúcia Ancona, Gil Braga levantou alguns questionamentos sobre sua explanação, tais como a demora no trâmite das ações de usucapião especial urbano, bem como a questão da existência de uma pesquisa sobre os ganhos da regularização fundiária para a comunidade - e se o projeto de Lei Geral das ZEIS respeitava o princípio da territorialidade na relocação das famílias.
O defensor público pediu também à consultora que opinasse sobre a previsão de Zonas Especiais de Interesse Social em áreas desocupadas, bem como o setor da imobiliária em construir nestas áreas, em flagrante prejuízo aos assistidos da Defensoria Pública.
A consultora da prefeitura concordou que há uma mercantilização da terra e que o Poder Público deve priorizar a habitação de interesse social, a fim de diminuir o déficit habitacional de Salvador, assim, em respeito ao direito a moradia dos assistidos da Defensoria Pública.
As Zonas Especiais de Interesse Social são parcelas das áreas urbanas destinadas predominantemente à moradia de população de baixa renda, e onde há interesse público em implementar programas de regularização fundiária, produção, manutenção ou qualificação de habitação de interesse social.
A expectativa de regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social é beneficiar pessoas que recebem em média 03 (três) salários mínimos, ou seja, o público alvo da Defensoria Pública.
As Zonas Especiais de Interesse Social visam a regularização de favelas, conjuntos habitacionais irregulares, loteamentos irregulares e/ou clandestinos, ocupações irregulares em áreas remanescentes de quilombos ou outras comunidades tradicionais, além de cortiços.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ADEP-BA
O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de Salvador. O objetivo foi dar continuidade à primeira atividade que ocorreu em julho de 2010, também com o mesmo escopo.
Após a exposição de Ana Lúcia Ancona, Gil Braga levantou alguns questionamentos sobre sua explanação, tais como a demora no trâmite das ações de usucapião especial urbano, bem como a questão da existência de uma pesquisa sobre os ganhos da regularização fundiária para a comunidade - e se o projeto de Lei Geral das ZEIS respeitava o princípio da territorialidade na relocação das famílias.
O defensor público pediu também à consultora que opinasse sobre a previsão de Zonas Especiais de Interesse Social em áreas desocupadas, bem como o setor da imobiliária em construir nestas áreas, em flagrante prejuízo aos assistidos da Defensoria Pública.
A consultora da prefeitura concordou que há uma mercantilização da terra e que o Poder Público deve priorizar a habitação de interesse social, a fim de diminuir o déficit habitacional de Salvador, assim, em respeito ao direito a moradia dos assistidos da Defensoria Pública.
As Zonas Especiais de Interesse Social são parcelas das áreas urbanas destinadas predominantemente à moradia de população de baixa renda, e onde há interesse público em implementar programas de regularização fundiária, produção, manutenção ou qualificação de habitação de interesse social.
A expectativa de regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social é beneficiar pessoas que recebem em média 03 (três) salários mínimos, ou seja, o público alvo da Defensoria Pública.
As Zonas Especiais de Interesse Social visam a regularização de favelas, conjuntos habitacionais irregulares, loteamentos irregulares e/ou clandestinos, ocupações irregulares em áreas remanescentes de quilombos ou outras comunidades tradicionais, além de cortiços.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ADEP-BA
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