Dano moral e material em transporte aéreo internacional

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Mapa mental do Recurso Especial nº 1.842.066


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Agradecimento pelos votos recebidos na eleição do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia

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Estimados colegas, Com imensa alegria, venho agradecer aos 162 Defensores Públicos e Defensoras Públicas que apostaram na minha candidatura ao Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia. Retorno ao nosso Conselho com a compreensão dos desafios que surgirão no próximo biênio e, da mesma forma que ocorreu durante a campanha, peço que vocês participem comigo desta caminhada que está para ser iniciada, sempre mantendo o diálogo necessário. Do mesmo modo, parabenizo aos demais candidatos que disponibilizaram seus nomes ao pleito que se encerrou. Na minha avaliação, todos e todas são vitoriosos, independente da quantidade de votos obtidos, apenas pela coragem necessária de disputar uma eleição com perseverança e vontade de contribuir com o crescimento da Defensoria Pública. Dessa forma, chegamos ao fim de uma etapa da jornada e iniciamos outra que exigirá dos novos Conselheiros a habilidade para discutir sobre nossas diferenças, naturais ao processo democrático, para daí aprender...
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Uma jovem vestibulanda deve ter seu acesso ao ensino superior garantido em Salvador, neste mês de março, graças à intervenção da Justiça. É que a autora, aprovada para o curso de Farmácia da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), não pôde efetuar sua matrícula no mês de fevereiro deste ano, sob o argumento de que teria se inscrito nas vagas reservadas para negros e, apesar de cumprir este requisito, não tinha cursado o Ensino Fundamental exclusivamente em escola pública. De acordo com o defensor público Gil Braga de Castro Silva, que ajuizou a ação cabível, a autora estudou o ensino fundamental e médio em escola pública, a exceção da 5ª série do ensino fundamental, que foi custeado por uma tia, ao ver o apreço da jovem pelos estudos. Porém, apesar da boa intenção, a tia, assim como os pais, não possuiu condições financeiras para pagar as outras mensalidades e no ano seguinte a jovem retornou a escola pública. "Aquele único ano não influenciou significativamente no resto da ...
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Serrinha, 02 de setembro de 2010. Em agosto de 2008, recebi a nobre missão de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos e cidadãs de Serrinha, Barrocas e Biritinga e, consciente do papel essencial do Defensor Público, assumi minha função com a vontade de construir uma Defensoria Pública cada vez mais sintonizada com os anseios da sociedade. Para tanto, entendi que era importante uma atuação do Defensor Público que o levasse para fora dos “gabinetes” e cada vez mais perto de quem mais precisa do serviço da Defensoria Pública. Assim, levei a Defensoria Pública para a zona rural, para o Conjunto Penal de Serrinha, para a Delegacia de Polícia Civil, para as escolas, para as associações de bairro, para as igrejas, para os conselhos tutelares, enfim, para todos que estavam sedentos de Justiça e carentes de cidadania. Ademais, foram distribuídas cartilhas explicativas sobre temas jurídicos de interesse dos assistidos da Defensoria Pública e com o objetivo de difundir o con...
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