Palestra sobre direitos do Consumidor é realizada na CAJ I

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Em homenagem ao Dia do Consumidor, celebrado nesta quarta-feira, 15, a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA promoveu atividade na Casa de Acesso à Justiça I, localizada no Jardim Baiano, para esclarecer acerca dos direitos relacionados à área. O diretor-geral da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - CODECON, Alexandre Lopes, foi o responsável por ministrar a palestra. As palestras fazem parte do Projeto Sala de Espera.

"O objetivo da palestra foi esclarecer os consumidores com relação ao banco de proteção ao crédito e questões que envolvem a negativação do nome. Os servidores da triagem também estão dialogando sobre a importância da plataforma virtual consumidor.gov que é uma forma de resolver demandas de forma consensual", disse o subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga.

Alexandre Lopes explicou que caso uma empresa esteja descumprindo algum direito do consumidor, o órgão envia a notificação e retorna ao local após 10 dias. "Pode procurar a CODECON por meio de denúncia ou então procurar os canais de atendimento pelo telefone Fala Salvador ou 156. Se não tiver condições de ir à sede na Rua Chile, estamos presente nas prefeituras-bairro", disse ele.

Na ocasião, os assistidos também puderam tirar o extrato de proteção ao crédito com a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, que está prestando esse serviço de 8h às 12h, no CAJ I, além de esclarecer dúvidas sobre a inclusão do nome no Serviço de Proteção do Crédito (SPC) e a obrigatoriedade do aviso para essa inserção.

Fonte: http://www.defensoria.ba.def.br/portal/index.php?site=1&modulo=eva_conteudo&co_cod=17629

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