Gil Braga de Castro Silva

A notícia abaixo relata que o Brasil tem uma população carcerária crescente. Isso demonstra que o Brasil encarcera excessivamente sua população. Imaginem se os 500.000 mandados de prisão em aberto forem cumpridos, acredito que nós teríamos mais cidadãos presos do que a China, que tem uma população bem superior a brasileira. Precisamos investir nas penas alternativas e estabelecer critérios mais rigídos no que diz respeito as prisões provisórias, banalizadas em alguns casos pelos juízes brasileiros. Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo, diz CNJ 28 de setembro de 2010 Com 494.598 presos, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás de Estados Unidos e China. O dado foi apresentado nesta quinta-feira no Seminário Justiça em Números pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann. Para ele, a Justiça Criminal é tratada dentro do Judiciário brasileiro,...

Serrinha, 02 de setembro de 2010. Em agosto de 2008, recebi a nobre missão de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos e cidadãs de Serrinha, Barrocas e Biritinga e, consciente do papel essencial do Defensor Público, assumi minha função com a vontade de construir uma Defensoria Pública cada vez mais sintonizada com os anseios da sociedade. Para tanto, entendi que era importante uma atuação do Defensor Público que o levasse para fora dos “gabinetes” e cada vez mais perto de quem mais precisa do serviço da Defensoria Pública. Assim, levei a Defensoria Pública para a zona rural, para o Conjunto Penal de Serrinha, para a Delegacia de Polícia Civil, para as escolas, para as associações de bairro, para as igrejas, para os conselhos tutelares, enfim, para todos que estavam sedentos de Justiça e carentes de cidadania. Ademais, foram distribuídas cartilhas explicativas sobre temas jurídicos de interesse dos assistidos da Defensoria Pública e com o objetivo de difundir o con...

Sempre recorrente a discussão do acesso à Justiça das camadas carentes da população, tendo sido novamente destaque no II Pacto Republicano de 2009, que visa, por meio de várias ações, dar mais celeridade, acesso e efetividade à Justiça. Destaca-se, a respeito, o fortalecimento da Defensoria Pública e dos mecanismos destinados a garantir aos hipossuficientes assistência jurídica integral e gratuita. A Defensoria Pública da União, ainda carecedora da ampliação do quadro de pessoal da instituição, seja de defensores, seja de servidores, apresenta expressivo incremento nos índices de atendimentos efetuados, como se vê no III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil do Ministério da Justiça. Cumpre destacar, nesse contexto, a atuação da Defensoria Pública da União, que, além de cada vez mais possibilitar o acesso da população carente às instâncias iniciais do Poder Judiciário da União em todo o país, também tem submetido tais casos à apreciação do Supremo Tribunal Federal. Responsável pe...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7.707/2010, do deputado Germano Bonow (DEM-RS), que prevê assistência gratuita de advogado em causas de até 10 salários mínimos em Juizados Especiais. Pela proposta, onde não houver Defensoria Pública, o Estado fica obrigado a arcar com as despesas de honorários. O texto altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/1995). A proposta também torna obrigatório o acompanhamento de advogado nas causas de valor superior a 10 salários mínimos. Nesses casos, no entanto, não há exigência de gratuidade. Atualmente, a lei dispensa a assistência de advogados em causas de até 20 salários mínimos. Para causas acima desse valor, o acompanhamento de advogado é obrigatório. De acordo com o autor do projeto, a alteração proporcionará maior eficiência, celeridade e segurança jurídica nos processos. “A presença do advogado é fundamental para o indispensável equilíbrio na relação processual”, afirma Bonow. O deputado diz que, em geral, os...

Defensoria zela pela correta aplicação das penas Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Enfim, e a expectativa era grande na comunidade jurídica de direitos humanos, acaba de ser sancionada pelo senhor Presidente da República a Lei Ordinária Federal 12.313, em 19 de agosto de 2010. Esse diploma altera a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, a chamada Lei de Execução Penal, para expressamente prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir diversas competências à Defensoria Pública. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, no dia 1º de junho de 2010, já tinha aprovado por unanimidade o parecer do relator deputado Mauro Benevides ao Projeto de Lei 1090/2007, de autoria do deputado Edmilson Valentim, que deu origem à Lei 12.313. O projeto não foi objeto de veto presidencial e, em linhas gerais, estabelece a competência da Defensoria Pública de garantir o acesso à Justiça, no âmbito da execução da pena e a prestação de assistência judiciária...

Sensibilizar ainda mais homens e chamá-los à responsabilidade de ser pai. Com esse intuito os defensores públicos Gil Braga e Tatiane Franklin Ferraz aproveitou a semana do Dia dos Pais para mobilizar os municípios de Serrinha, Barrocas e Biritinga, entre os dias 3 e 5 de agosto e promover a fase itinerante da Ação Cidadã - Sou Pai Responsável. Nas três cidades, 55 cidadãos estiveram presentes ao encontro. Na ocasião, foram agendados 16 exames de DNA. Ontem dia 10, já foram coletados nove amostras. Para o dia 20 foram agendados mais 7 exames. Todas as coletas serão realizadas na sala da Defensoria Pública, no Forúm Luiz Viana Filho, 517, centro de Serrinha. Desde a semana passada, a dupla de defensores está agendando encontro com os interessados no projeto. O objetivo foi explicar o dever de ser pai, as implicações criminais em relação ao abandono do filho, as ações de adoção, de investigação de paternidade, de alimentos, a paternidade socioafetiva, bem como a necessidade de d...

Quatro candidatos aprovados no último concurso para defensor público no estado do Espírito Santo ajuizaram Reclamação (RCL 10461) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem liminar que obrigue o governador Paulo Hartung a cumprir integralmente decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1199. Nesse julgamento, foi declarada inconstitucional parte da lei capixaba que permitia a contratação sem realização de concurso público de defensores públicos no período da Assembleia Nacional Constituinte. Os aprovados pedem que seja determinado o imediato afastamento da defensora pública geral do estado, Elizabeth Yazeji Hadad, bem como dos demais 39 advogados contratados na época para exercer a função de defensor público. Os impetrantes querem a nomeação dos aprovados até a 87ª colocação, uma vez que já foram nomeados os 48 primeiros classificados e há 39 advogados contratados sem concurso. A reclamação também pede que a decisão do STF na ADI 1199 seja observada pelos desemb...