Gil Braga de Castro Silva

Após intervenção da Defensoria Pública, através dos defensores públicos Melisa Teixeira e Gil Braga, cerca de 50 famílias que ocupavam desde o ano passado o Quilombo Guerreira Ninha, subúrbio ferroviário de Salvador, serão beneficiados com o programa do governo "Minha Casa Minha Vida". O defensor público Gil Braga acompanhou ontem o início da retirada de 50 famílias que desde julho de 2010 ocupam o imóvel pertencente à Fábrica de Gases Industriais Agro Protetoras (FAGIP S/A), em Plataforma. Não obstante, coube à defensora pública Melisa Teixeira o processo de mediação. Ela dialogou com a SEDHAM e demais órgãos públicos, conseguiu que os ocupantes fossem cadastrados no programa "Minha Casa Minha Vida" e que o proprietário aguardasse o tempo necessário para que eles recebessem seus imóveis para desocupar a área. Na mediação foram contatados: Fábrica de Gazes Industriais Agro Protetoras – FAGIP S/A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia- SEDUR ...

O defensor público Gil Braga participou de uma visita técnica ao município de Boa Vista do Tupim, que fica a 318 km de Salvador, onde há um conflito entre cerca de 650famílias do Movimento dos Sem Tetos e a prefeitura local, que desapropriou em 2009 uma área de 40 tarefas para a construção de unidades habitacionais de interesse social. Segundo Gil, os moradores da região perceberam que a distribuição dos lotes, onde 10 famílias seriam indicadas pela Câmara de Vereadores para a contemplação da área desapropriada, atenderia a critérios políticos. O local loteado pelo município foi então ocupado pelo Movimento dos Sem Tetos de Boa Vista do Tupim. “Eles também exigiram a formação de uma comissão para o auxílio na seleção das famílias a serem contempladas no projeto habitacional, prevista pela Lei Municipal nº 504, de 07 de setembro de 2009”, afirma Gil Braga. Após a concessão da liminar solicitada pela Prefeitura da cidade, o movimento deixou a área pacificamente. Para dar fim aos conflit...

O texto abaixo foi enviado pelos aprovados no concurso da Defensoria Pública do Estado da Bahia, para fins de divulgação nos meios de comunicação e na internet. Peço a todos uma leitura minuciosa e uma reflexão sobre o texto abaixo, pois os candidatos relatam estatísticas interessantes a todos os cidadãos. Quem puder publicar nos seus blogs ou sites especializados o texto abaixo, ou enviar via email para o maior número possível de pessoas, irá conscientizar a população sobre a importância do acesso a Justiça. No dia 23/09/2010 o Governo do Estado da Bahia e a Defensoria Pública, por meio do Centro de Seleção e Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UNB), publicaram edital de abertura para preenchimento de 50 vagas de Defensor Público. As provas objetivas e discursivas foram realizadas em dezembro de 2010 e janeiro de 2011, respectivamente. O certame foi homologado no dia 17 de junho de 2011, sendo 160 candidatos aprovados, que aguardam as nomeações. Contudo, mesmo diante da importâ...

Em 16 de junho de 2011, eu, a Defensora Pública Ariana de Sousa Silva e a Defensora Pública Tatiane Frannklin Ferraz apresentamos o nosso trabalho de equipe do curso de substâncias psicoativas para Defensores Públicos. Referido curso foi fruto de uma parceria entre a Defensoria da Bahia e o CETAD. Após a apresentação do trabalho, eu pedi as colegas para divulgar o trabalho no meu blog. Acredito que ele dever ser socializado com as pessoas interessadas na temática, bem como com Defensores Públicos de outros Estados. Vale destacar que o trabalho abaixo foi construído num trabalho de equipe harmonioso, de forma democrática, com o objetivo de nortear a atuação da nossa instituição naquela seara. Também quero registrar a minha admiração pelas minhas parceiras de equipe que são Defensoras Públicas engajadas e comprometidas com o trabalho da nossa instituição. 1. APRESENTAÇÃO A missão da Defensoria Pública é prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos e cidadãs que não possu...

Durante o 41° período de sessões ordinárias da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, entre os dias 5 e 7 de junho em San Salvador, os representantes dos 35 países membros aprovaram por unanimidade a Resolução AG/RES. 2656 (XLI-0/11) "Garantias para o acesso à Justiça. O papel dos defensores oficiais", cujo projeto foi elaborado pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas. A resolução é o primeiro documento normativo aprovado pela OEA que aborda o tema do acesso à Justiça como um direito autônomo, e impulsiona o papel da Defensoria Pública de garanti-lo às pessoas em condição de vulnerabilidade. Dentre os pontos mais importantes do documento, se destaca "recomendar aos Estados membros que já disponham do serviço de assistência jurídica gratuita que adotem medidas que garantam que os defensores públicos oficiais gozem de independência e autonomia funcional". Resolve ainda “incentivar os Estados membros que ainda não disponham da instituiçã...