Gil Braga de Castro Silva

A iniciativa tem, como prioridade, acompanhar especificamente os moradores do Conjunto Residencial Bosque das Bromélias II e III, situado na Rodovia Cia/Aeroporto, que trouxeram algumas demandas, dentre elas, a falta de escolas na localidade. De acordo com o defensor público Gil Braga de Castro, que atua no núcleo, a primeira reunião aconteceu no dia 15 de dezembro de 2011, em que tiveram presentes a ouvidora da DPE, Tânia Palma, técnicos da SECULT (Secretaria de Cultura do Estado da Bahia) e da SEPLAN (Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico). A segunda reunião aconteceu na semana passada, dia 5, na sede da DPE, no Canela, com a participação da ouvidora geral da DPE e de representantes das secretarias estaduais SEDHAM, SEPLAN, SECULT, SEDUR e SEDES. A verdade é que não há escola na localidade e muitas crianças e adolescentes, em razão disso, correm o risco de perder o ano letivo de 2012. Depois de intensas discussões, surgiu a proposta do Município de Salvador de ofere...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ilegal portaria editada pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cajuru, município do interior de São Paulo, que determinava o recolhimento de crianças e adolescentes encontrados nas ruas, desacompanhados de pais ou responsáveis, à noite e em determinadas situações consideradas de risco. O relator do habeas corpus pedido contra a portaria, ministro Herman Benjamin, afirmou que o ato contestado ultrapassou os limites dos poderes normativos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para o ministro, é preciso delimitar o poder normativo da autoridade judiciária, estabelecido pelo ECA, em comparação com a competência do Poder Legislativo sobre a matéria. O ministro reconheceu como legítimas as preocupações da juíza que assinou a portaria. No entanto, a portaria é ato genérico, de caráter abstrato e por prazo indeterminado. O habeas corpus foi impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo em favor das c...

Após intervenção da Defensoria Pública, através dos defensores públicos Melisa Teixeira e Gil Braga, cerca de 50 famílias que ocupavam desde o ano passado o Quilombo Guerreira Ninha, subúrbio ferroviário de Salvador, serão beneficiados com o programa do governo "Minha Casa Minha Vida". O defensor público Gil Braga acompanhou ontem o início da retirada de 50 famílias que desde julho de 2010 ocupam o imóvel pertencente à Fábrica de Gases Industriais Agro Protetoras (FAGIP S/A), em Plataforma. Não obstante, coube à defensora pública Melisa Teixeira o processo de mediação. Ela dialogou com a SEDHAM e demais órgãos públicos, conseguiu que os ocupantes fossem cadastrados no programa "Minha Casa Minha Vida" e que o proprietário aguardasse o tempo necessário para que eles recebessem seus imóveis para desocupar a área. Na mediação foram contatados: Fábrica de Gazes Industriais Agro Protetoras – FAGIP S/A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia- SEDUR ...

O defensor público Gil Braga participou de uma visita técnica ao município de Boa Vista do Tupim, que fica a 318 km de Salvador, onde há um conflito entre cerca de 650famílias do Movimento dos Sem Tetos e a prefeitura local, que desapropriou em 2009 uma área de 40 tarefas para a construção de unidades habitacionais de interesse social. Segundo Gil, os moradores da região perceberam que a distribuição dos lotes, onde 10 famílias seriam indicadas pela Câmara de Vereadores para a contemplação da área desapropriada, atenderia a critérios políticos. O local loteado pelo município foi então ocupado pelo Movimento dos Sem Tetos de Boa Vista do Tupim. “Eles também exigiram a formação de uma comissão para o auxílio na seleção das famílias a serem contempladas no projeto habitacional, prevista pela Lei Municipal nº 504, de 07 de setembro de 2009”, afirma Gil Braga. Após a concessão da liminar solicitada pela Prefeitura da cidade, o movimento deixou a área pacificamente. Para dar fim aos conflit...