Tutela à saúde é debatida com defensores públicos da Bahia através de vídeo conferência

-

A tutela à saúde está entre as maiores demandas da Defensoria Pública do Estado - DPE/BA. Para difundir o conhecimento entre os membros da instituição foi realizada hoje, 10, uma videoconferência para os defensores públicos das Regionais de Feira de Santana, Ilhéus, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista e da comarca de Barreiras. A apresentação online durou mais de duas horas ininterruptas e foi ministrada pela defensora pública Paula Pereira de Almeida e pelo subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga.

Paula Almeida é integrante do Núcleo de Tutela à Saúde da DPE/BA e referência na área. Durante a apresentação ela demonstrou aos demais defensores, parte do seu estudo sobre o panorama da saúde pública na Bahia. "O GT (grupo de Trabalho) foi criado em 2015 justamente com essa intenção de criar um diálogo interno sobre as demandas de atendimento à saúde pública, para identificarmos quais as principais demandas e começarmos a atuar estrategicamente e com foco institucional na demanda da tutela de saúde pública", explicou a defensora pública.

Existe hoje um entendimento de que a atuação judicial da Defensoria Pública na tutela à saúde acabaria por gerar uma "fura de fila" na regulação. Gil Braga diverge deste entendimento, argumentando que não é disponibilizada para a DPE/BA a tela com a regulação, para saber de fato, em que situação o assistido se encontra, além de tornar o processo mais transparente. "A judicialização tem suas mazelas, mas também tem seu lado importante que é tirar o nosso público alvo da invisibilidade com relação às suas demandas na questão da saúde, trazendo as demandas dos nossos assistidos para a pauta", considerou Gil Braga.

De acordo com o estudo apresentado, entre os motivos das negativas judiciais relacionadas à saúde estão: a DPE/BA está desvirtuando o caráter emergencial para apreciação no plantão do judiciário; o paciente está hemodinamicamente estável (ou seja, sedado); se o paciente está internado há alguns dias, descaracteriza a urgência/emergência; não cabe ao judiciário, mas sim, a central de regulação do estado o fornecimento do acesso à saúde.

Na troca de experiências o defensor público Fabio Pereira, que atua em Feira de Santana, compartilhou sua experiência, dizendo que tem feito uso do Mandado de Segurança para alcançar o fim almejado, que é a tutela à saúde do assistido, mas ressaltou que para fazer uso deste tipo de ação é necessário possuir robusto arcabouço comprobatório, que dispense outro meio de prova.

A defensora pública Valéria Teixeira Souza, titular de Barreiras, falou da sua dificuldade no cumprimento das liminares concedidas, tendo em vista que a representação da Secretaria de Saúde do Estado em Barreiras alega não ter autonomia suficiente para efetivar o cumprimento das liminares, cabendo a Salvador tal função, o que não tem sido desenvolvido a contento.

A videoconferência é o meio menos oneroso de compartilhar e difundir o conhecimento institucional, bem como para a realização de reuniões, sem a necessidade de custear diárias e passagens. Estiveram presentes à sala do Conselho Superior da DPE/BA, de onde foi transmitida a vídeo conferência, os defensores públicos de Santo Antônio de Jesus Murillo Manoel Bahia e Lucas Marques Luz.

Fonte: http://www.defensoria.ba.def.br/portal/index.php?site=1&modulo=eva_conteudo&co_cod=17394

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Agradecimento pelos votos recebidos na eleição do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia

-
Estimados colegas, Com imensa alegria, venho agradecer aos 162 Defensores Públicos e Defensoras Públicas que apostaram na minha candidatura ao Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia. Retorno ao nosso Conselho com a compreensão dos desafios que surgirão no próximo biênio e, da mesma forma que ocorreu durante a campanha, peço que vocês participem comigo desta caminhada que está para ser iniciada, sempre mantendo o diálogo necessário. Do mesmo modo, parabenizo aos demais candidatos que disponibilizaram seus nomes ao pleito que se encerrou. Na minha avaliação, todos e todas são vitoriosos, independente da quantidade de votos obtidos, apenas pela coragem necessária de disputar uma eleição com perseverança e vontade de contribuir com o crescimento da Defensoria Pública. Dessa forma, chegamos ao fim de uma etapa da jornada e iniciamos outra que exigirá dos novos Conselheiros a habilidade para discutir sobre nossas diferenças, naturais ao processo democrático, para daí aprender...
Leia mais

Jovem terá acesso ao ensino superior garantido após intervenção na Justiça

-
Uma jovem vestibulanda deve ter seu acesso ao ensino superior garantido em Salvador, neste mês de março, graças à intervenção da Justiça. É que a autora, aprovada para o curso de Farmácia da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), não pôde efetuar sua matrícula no mês de fevereiro deste ano, sob o argumento de que teria se inscrito nas vagas reservadas para negros e, apesar de cumprir este requisito, não tinha cursado o Ensino Fundamental exclusivamente em escola pública. De acordo com o defensor público Gil Braga de Castro Silva, que ajuizou a ação cabível, a autora estudou o ensino fundamental e médio em escola pública, a exceção da 5ª série do ensino fundamental, que foi custeado por uma tia, ao ver o apreço da jovem pelos estudos. Porém, apesar da boa intenção, a tia, assim como os pais, não possuiu condições financeiras para pagar as outras mensalidades e no ano seguinte a jovem retornou a escola pública. "Aquele único ano não influenciou significativamente no resto da ...
Leia mais

Carta aos cidadãos e cidadãs de Serrinha, Barrocas e Biritinga

-
Serrinha, 02 de setembro de 2010. Em agosto de 2008, recebi a nobre missão de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos e cidadãs de Serrinha, Barrocas e Biritinga e, consciente do papel essencial do Defensor Público, assumi minha função com a vontade de construir uma Defensoria Pública cada vez mais sintonizada com os anseios da sociedade. Para tanto, entendi que era importante uma atuação do Defensor Público que o levasse para fora dos “gabinetes” e cada vez mais perto de quem mais precisa do serviço da Defensoria Pública. Assim, levei a Defensoria Pública para a zona rural, para o Conjunto Penal de Serrinha, para a Delegacia de Polícia Civil, para as escolas, para as associações de bairro, para as igrejas, para os conselhos tutelares, enfim, para todos que estavam sedentos de Justiça e carentes de cidadania. Ademais, foram distribuídas cartilhas explicativas sobre temas jurídicos de interesse dos assistidos da Defensoria Pública e com o objetivo de difundir o con...
Leia mais