Gil Braga de Castro Silva

Li a entrevista abaixo com o historiador Henrique Carneiro e achei interessante compartilhar suas idéias no meu blog. Os Defensores Públicos da Bahia estão sendo capacitados pelo CETAD para lidar com a questão das substâncias psicoativas e tenho tido contato com idéias novas, que precisam ser debatidas pela sociedade, especialmente em relação a uma política de redução de danos. Trazendo ao meu blog a entrevista abaixo, não estou defendendo a descriminalização das drogas, mas a necessidade de um debate maduro e livre de preconceitos, valorizando o direito de escolha de cada cidadão nas sociedades verdadeiramente democráticas. Legalização da maconha romperia relação do consumidor com crime, diz historiador Pesquisador do efeito das drogas na sociedade, o historiador Henrique Carneiro defende que elas fazem parte da cultura e são essenciais para todas as sociedades. Para ele, a proibição ao consumo da maconha, droga considerada leve, reflete preconceitos históricos no Brasil e no mundo. H...

A Defensoria Pública de São Paulo ofereceu, nesta quinta-feira (16/12), uma representação na Secretaria do Estado de Justiça e Defesa da Cidadania contra os cinco jovens acusados de agressões ocorridas na avenida Paulista, no último 14 de novembro. O grupo agrediu um rapaz com uma lâmpada no rosto. No documento, a Defensoria pede a aplicação de multas a cada um deles por discriminação homofóbica, com fundamento na Lei Estadual 10.948 de 2001. O dispositivo prevê punições administrativas para pessoas físicas e jurídicas por atos de preconceito por orientação sexual. Na última terça-feira (14/12), a vítima e o vigia que o socorreu prestaram depoimento à Secretaria do Estado de Justiça e Defesa da Cidadania. O órgão, então, encaminhou os depoimentos à Defensoria Pública de São Paulo, por conta da existência de um convênio para combate à homofobia. Diante do teor das declarações, que relatavam que as agressões foram acompanhadas de insultos homofóbicos, a Defensoria Pública pediu a abertur...

Os defensores públicos do estado de São Paulo aprovaram no último sábado (4/12) 15 teses jurídicas institucionais que vão nortear a atuação da Defensoria Pública paulista. A aprovação ocorreu na Assembleia Legislativa, durante o IV Encontro Estadual de Defensores Públicos de São Paulo, organizado pela Escola da Defensoria Pública (Edepe). Nas questões de execução criminal, destacam-se a Tese 10, que trata da dupla punição pelo mesmo fato quando é imposta pena restritiva de direitos como condição especial de cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto; e a Tese 11, sobre presa gestante ou lactante que tem direito a prisão domiciliar especial quando não há vaga em estabelecimento penal adequado. Na área cível, foram aprovadas a Tese 5, que afirma que a propositura de ação de alteração de registro civil para adequação da identidade de gênero e do nome civil não depende da cirurgia de transgenitalização; e a Tese 6, que afirma que, em ações que para custeio de tratamento mé...

Os defensores públicos são parte indissociável da OAB, sendo apenas uma subespécie do gênero advocacia, exatamente como se dá no caso dos procuradores públicos municipais, estaduais e federais, dos advogados privados e dos consultores jurídicos. A decisão, unânime, é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que acolheu apelação interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, durante sustentação oral em defesa da permanência dos defensores públicos nos quadros da OAB. "A Defensoria Pública é um grande instrumento de efetivação dos princípios de ampla defesa e de acesso à Justiça, sendo uma espécie do gênero advocacia e, pois, parte integrante da OAB." A decisão se deu em ação ajuizada pela Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep), que buscava a desfiliação de membros da Defensoria dos quadros da OAB da Bahia, bem como a declaração de isenção de pagamento das anuidades referentes aos ...

Estive em Brasília, no dia 03 de dezembro de 2010, para a entrega do Prêmio Innovare, pois a Força Nacional em Execução Penal da Defensoria Pública foi premiada, e, dentre vários Defensores Públicos do Brasil, 06 (seis) Defensores da Bahia participaram, inclusive eu, na primeira edição, que atuou em Ribeirão das Neves, Minas Gerais. Vários prêmios foram concedidos a membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia, numa clara demonstração de incentivar a “inovação” praticada pelos mais diversos atores do sistema de Justiça. A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal foi criada para atuar na análise dos processos dos cidadãos custodiados nas unidades prisionais dos Estados brasileiros, tendo atuado inicialmente nos Estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Considerando o sucesso das primeiras edições, acredito que os organizadores estejam se programando para atuar em outros Estados do país. Na primeira atuação em Minas Gerais...

Com uma grande expectativa, um dos pontos fortes do IX Congresso Nacional de Defensores Públicos, ocorrido em Campo Grande (MS), entre os dias 16 e 19, foi a apresentação das Práticas Exitosas apresentadas por defensores de vários estados brasileiros. Foram 16 inscrições de práticas que tiveram como foco principal garantir uma melhor atuação das Defensorias Públicas em todo o Brasil. Recebeu Menção Honrosa os projetos "Entrevista com o réu preso por videoconferência", realizado pelos Defensores Públicos de São Paulo, Priscila Simara Novaes, Rafael Rocha Paiva Cruz e Fabrício Bueno Viana; a "Ação Soldado da Borracha: A Defensoria Pública resgatando a história, promovendo os direitos humanos e a cidadania plena", desenvolvido pelo Defensor Público do Pará, Carlos Eduardo Barros da Silva; e o projeto "Registro de Declaração de Posse", dos Defensores do Rio de Janeiro, Adriana Britto, Alexandre Fabiano Mendes, Mara de Pontes e Roberta Fraenkel. Os defensores, ...

O drama vivido na Justiça pelo lavador de carro Edmilson da Conceição (39), teve um fim na noite desta última quinta-feira (11), em Salvador, Bahia. Identificado como criminoso por ter o mesmo nome de um homem condenado por um roubo de R$ 440, em outro município baiano, Edmilson completaria hoje (12) nove meses de reclusão em uma unidade prisional na Bahia. Em uma infeliz coincidência, sua mãe, a doméstica Maria Isabel da Conceição (57), também é homônima da mãe do condenado, o que agravou ainda mais o equívoco. O Edmilson que cometeu verdadeiramente o roubo está foragido e já teve sua prisão decretada. Morador do bairro de Tancredo Neves, periferia de Salvador, casado e pai de duas filhas, Edmilson, o inocente, conta que foi preso por engano durante o Carnaval desse ano, quando brincava ao lado de sua irmã e amigos. Pego de surpresa com coronhadas na cabeça dada por policiais, ele foi levado à Delegacia, onde foi constatado, erradamente, que se tratava do homem que havia roubado uma...