Gil Braga de Castro Silva

Dessa terça-feira (19/4) até o dia 16 de maio a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo receberá inscrições para o Prêmio Justiça para Todos. O prêmio sera conferido a defensores ou órgão da Defensoria Pública que se notabilizaram na defesa dos direitos da população. A divulgação dos resultados e a solenidade de premiação ocoorrerá no dia 19 de maio, Dia Nacional do Defensor Público. Qualquer pessoa ou organização social pode indicar o defensor ou órgão da Defensoria ao Prêmio, por email para a Ouvidoria-Geral, com nome do defensor ou do órgão, um resumo da ação desenvolvida, e justificativa e descrição de resultados obtidos. O Prêmio será dado a iniciativa de cada categoria: defensor e órgão. Os premiados serão escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, que é composto por representantes da sociedade civil, e levará em conta a relevância dos trabalhos realizados. Edições passadas Em 2010, os defensores premiados foram Elpídio Francisco Ferraz Neto (Campinas), pe...

A Central de Assistência a Presos em Delegacias, unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia cuja missão é prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos e cidadãs custodiados nas delegacias de polícia do Estado, recebe a comunicação das prisões em flagrante da capital e de diversos municípios baianos, em especial daqueles onde não há Defensoria Pública instalada. Quando iniciei minhas atividades naquela unidade defensorial, formulei uma planilha de Excel a fim de monitorar tais prisões e registrar algumas informações sobre as prisões, dentre elas, a tipificação legal do delito imputado em sede de prisão em flagrante pelo Delegado de Polícia, e, quem sabe, contribuir na questão das prisões provisórias. Em breve analise a referida planilha, pude constatar que 29% (vinte e nove por cento) das prisões efetuadas no interior do Estado da Bahia registra como tipificação legal o fato previsto no artigo 155 do Código Penal, ao passo que 14% (quatorze por cento) se referem ao delito ...

Por 14 votos a nove, os desembargadores decidiram pela inconstitucionalidade da lei, mas, em face do quórum de presentes reduzido em 30%, a ADEP-BA terá que mover outra vez a ADIN contra o mesmo dispositivo. O Tribunal de Justiça da Bahia julgou ontem, dia 13, a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade movida pela ADEP-BA, em face do art. 12, XIII, da lei orgânica do município de Serrinha, que criou a "defensoria pública municipal", e que, posteriormente, foi alterada para "assistência jurídica municipal". Oito desembargadores entenderam que o pleito estava prejudicado, e um votou pela improcedência, sendo que 14 decidiram pela inconstitucionalidade da lei. Dos 35 desembargadores titulares, apenas 23 estiveram presentes: um deles saiu para lanchar no momento da votação, outros cinco enviaram justificativa antes do início da sessão sobre as faltas, e seis estão licenciados. Resultado: de acordo com o regimento do TJ, é preciso que a maioria absoluta do Pleno apr...

Extraído de: Espaço Vital - 28 de Março de 2011 Por Ricardo Carvalho Detido em flagrante por furto em Joinville, em 2009, A. L. deparou-se comum cenário digno de uma passagem de O Processo, de Franz Kafka, no dia de sua audiência. Estavam presentes o juiz e o promotor, mas não havia advogado. Sem recursos para custear os honorários, teve de aceitar um advogado particular conveniado com a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), modelo conhecido como defensoria dativa. O profissional faltou à audiência e, por isso, o juiz João Marcos Buch determinou que o réu respondesse o processo em liberdade. A audiência foi remarcada. "O réu estava preso há dois meses e tinha o direito de ser julgado naquele dia", explica o juiz. Em Santa Catarina, o caso de A. L. não é exceção. "Além de serem comuns as ausências, já aconteceu de o advogado não arrolar testemunhas e apresentar uma defesa de caráter genérico, quando fica claro que ele nunca conversou com o réu antes...

Desde que cheguei na Central de Assistência a Presos em Delegacia e no Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos e seus familiares, em setembro de 2010, venho trabalhando intensamente na articulação de uma rede de proteção aos presos, provisórios e condenados, e aos seus familiares, firmando parcerias entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia e órgãos públicos que disponibilizam serviços essenciais aos nossos assistidos. Já estive em diversos órgãos públicos e instituições privadas, especialmente em organizações não governamentais, para conhecer de perto os serviços disponibilizados, o local onde estes são executados, os profissionais envolvidos e a possibilidade de parceria com o Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos e seus Familiares. Para ilustrar, vou citar algumas instituições visitadas e os serviços disponibilizados. Inicialmente, é importante apontar a Pastoral Carcerária, com o Projeto Liberdade e Cidadania, que objetiva ofertar cursos de formação profissional e incenti...

Hoje, dia 25 de janeiro de 2010, na Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (Salvador-Bahia), pela manhã, participei da audiência pública que visou divulgar o processo eleitoral de escolha do novo ouvidor geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia. A ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia é órgão auxiliar, sem relação de hierarquia funcional, e ocupado por cidadão não integrante da carreira de Defensor Público, e sua finalidade é receber, encaminhar e acompanhar as denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos relativos aos serviços prestados pela Defensoria Pública, nos termos da Lei estadual n° 11.377, de 06 de fevereiro de 2009. A resolução n° 09, de 07 de dezembro de 2010, que regulamenta o processo de composição da lista tríplice para o cargo de ouvidor geral da Defensoria Pública da Bahia, estabeleceu a realização de audiências públicas preparatórias para fins de publicizar o disposto na resolução e o teor do edital para habilitação dos candidatos...

Li a entrevista abaixo com o historiador Henrique Carneiro e achei interessante compartilhar suas idéias no meu blog. Os Defensores Públicos da Bahia estão sendo capacitados pelo CETAD para lidar com a questão das substâncias psicoativas e tenho tido contato com idéias novas, que precisam ser debatidas pela sociedade, especialmente em relação a uma política de redução de danos. Trazendo ao meu blog a entrevista abaixo, não estou defendendo a descriminalização das drogas, mas a necessidade de um debate maduro e livre de preconceitos, valorizando o direito de escolha de cada cidadão nas sociedades verdadeiramente democráticas. Legalização da maconha romperia relação do consumidor com crime, diz historiador Pesquisador do efeito das drogas na sociedade, o historiador Henrique Carneiro defende que elas fazem parte da cultura e são essenciais para todas as sociedades. Para ele, a proibição ao consumo da maconha, droga considerada leve, reflete preconceitos históricos no Brasil e no mundo. H...