Gil Braga de Castro Silva

Em 16 de junho de 2011, eu, a Defensora Pública Ariana de Sousa Silva e a Defensora Pública Tatiane Frannklin Ferraz apresentamos o nosso trabalho de equipe do curso de substâncias psicoativas para Defensores Públicos. Referido curso foi fruto de uma parceria entre a Defensoria da Bahia e o CETAD. Após a apresentação do trabalho, eu pedi as colegas para divulgar o trabalho no meu blog. Acredito que ele dever ser socializado com as pessoas interessadas na temática, bem como com Defensores Públicos de outros Estados. Vale destacar que o trabalho abaixo foi construído num trabalho de equipe harmonioso, de forma democrática, com o objetivo de nortear a atuação da nossa instituição naquela seara. Também quero registrar a minha admiração pelas minhas parceiras de equipe que são Defensoras Públicas engajadas e comprometidas com o trabalho da nossa instituição. 1. APRESENTAÇÃO A missão da Defensoria Pública é prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos e cidadãs que não possu...

Durante o 41° período de sessões ordinárias da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, entre os dias 5 e 7 de junho em San Salvador, os representantes dos 35 países membros aprovaram por unanimidade a Resolução AG/RES. 2656 (XLI-0/11) "Garantias para o acesso à Justiça. O papel dos defensores oficiais", cujo projeto foi elaborado pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas. A resolução é o primeiro documento normativo aprovado pela OEA que aborda o tema do acesso à Justiça como um direito autônomo, e impulsiona o papel da Defensoria Pública de garanti-lo às pessoas em condição de vulnerabilidade. Dentre os pontos mais importantes do documento, se destaca "recomendar aos Estados membros que já disponham do serviço de assistência jurídica gratuita que adotem medidas que garantam que os defensores públicos oficiais gozem de independência e autonomia funcional". Resolve ainda “incentivar os Estados membros que ainda não disponham da instituiçã...

Dessa terça-feira (19/4) até o dia 16 de maio a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo receberá inscrições para o Prêmio Justiça para Todos. O prêmio sera conferido a defensores ou órgão da Defensoria Pública que se notabilizaram na defesa dos direitos da população. A divulgação dos resultados e a solenidade de premiação ocoorrerá no dia 19 de maio, Dia Nacional do Defensor Público. Qualquer pessoa ou organização social pode indicar o defensor ou órgão da Defensoria ao Prêmio, por email para a Ouvidoria-Geral, com nome do defensor ou do órgão, um resumo da ação desenvolvida, e justificativa e descrição de resultados obtidos. O Prêmio será dado a iniciativa de cada categoria: defensor e órgão. Os premiados serão escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, que é composto por representantes da sociedade civil, e levará em conta a relevância dos trabalhos realizados. Edições passadas Em 2010, os defensores premiados foram Elpídio Francisco Ferraz Neto (Campinas), pe...

A Central de Assistência a Presos em Delegacias, unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia cuja missão é prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos e cidadãs custodiados nas delegacias de polícia do Estado, recebe a comunicação das prisões em flagrante da capital e de diversos municípios baianos, em especial daqueles onde não há Defensoria Pública instalada. Quando iniciei minhas atividades naquela unidade defensorial, formulei uma planilha de Excel a fim de monitorar tais prisões e registrar algumas informações sobre as prisões, dentre elas, a tipificação legal do delito imputado em sede de prisão em flagrante pelo Delegado de Polícia, e, quem sabe, contribuir na questão das prisões provisórias. Em breve analise a referida planilha, pude constatar que 29% (vinte e nove por cento) das prisões efetuadas no interior do Estado da Bahia registra como tipificação legal o fato previsto no artigo 155 do Código Penal, ao passo que 14% (quatorze por cento) se referem ao delito ...

Por 14 votos a nove, os desembargadores decidiram pela inconstitucionalidade da lei, mas, em face do quórum de presentes reduzido em 30%, a ADEP-BA terá que mover outra vez a ADIN contra o mesmo dispositivo. O Tribunal de Justiça da Bahia julgou ontem, dia 13, a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade movida pela ADEP-BA, em face do art. 12, XIII, da lei orgânica do município de Serrinha, que criou a "defensoria pública municipal", e que, posteriormente, foi alterada para "assistência jurídica municipal". Oito desembargadores entenderam que o pleito estava prejudicado, e um votou pela improcedência, sendo que 14 decidiram pela inconstitucionalidade da lei. Dos 35 desembargadores titulares, apenas 23 estiveram presentes: um deles saiu para lanchar no momento da votação, outros cinco enviaram justificativa antes do início da sessão sobre as faltas, e seis estão licenciados. Resultado: de acordo com o regimento do TJ, é preciso que a maioria absoluta do Pleno apr...

Extraído de: Espaço Vital - 28 de Março de 2011 Por Ricardo Carvalho Detido em flagrante por furto em Joinville, em 2009, A. L. deparou-se comum cenário digno de uma passagem de O Processo, de Franz Kafka, no dia de sua audiência. Estavam presentes o juiz e o promotor, mas não havia advogado. Sem recursos para custear os honorários, teve de aceitar um advogado particular conveniado com a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), modelo conhecido como defensoria dativa. O profissional faltou à audiência e, por isso, o juiz João Marcos Buch determinou que o réu respondesse o processo em liberdade. A audiência foi remarcada. "O réu estava preso há dois meses e tinha o direito de ser julgado naquele dia", explica o juiz. Em Santa Catarina, o caso de A. L. não é exceção. "Além de serem comuns as ausências, já aconteceu de o advogado não arrolar testemunhas e apresentar uma defesa de caráter genérico, quando fica claro que ele nunca conversou com o réu antes...

Desde que cheguei na Central de Assistência a Presos em Delegacia e no Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos e seus familiares, em setembro de 2010, venho trabalhando intensamente na articulação de uma rede de proteção aos presos, provisórios e condenados, e aos seus familiares, firmando parcerias entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia e órgãos públicos que disponibilizam serviços essenciais aos nossos assistidos. Já estive em diversos órgãos públicos e instituições privadas, especialmente em organizações não governamentais, para conhecer de perto os serviços disponibilizados, o local onde estes são executados, os profissionais envolvidos e a possibilidade de parceria com o Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos e seus Familiares. Para ilustrar, vou citar algumas instituições visitadas e os serviços disponibilizados. Inicialmente, é importante apontar a Pastoral Carcerária, com o Projeto Liberdade e Cidadania, que objetiva ofertar cursos de formação profissional e incenti...