Gil Braga de Castro Silva

Reunião aconteceu nesta terça-feira, 17 A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA se reuniu com a Prefeitura Municipal de Salvador nesta terça-feira, 17, para apresentar proposta de campanha com o objetivo de convocar os contribuintes para esclarecer a necessidade de atualização do cadastro do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e, no caso da interrupção do exercício de atividade na condição de autônomo, realizar o cancelamento da inscrição. "Há uma enorme demanda de assistidos para ação declaratória visando cancelar o débito tributário gerado por inscrições inativas, bem como outros com execuções fiscais em tramite em seu desfavor", explicou o subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga. A Prefeitura propôs que ocorra uma renovação anual do cadastro do ISS. O assistido solicitará a prorrogação anual do cadastro para evitar a continuidade automática da cobrança impedindo desta forma prejuízos financeiros. A possível assin...

Iniciativa visa agilizar e resolver as demandas dos usuários dos serviços defensoriais extrajudicialmente Em reunião com representantes da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba na Casa de Acesso à Justiça I no Jardim Baiano, na sexta-feira, 11, a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA apresentou dois projetos para agilizar as demandas dos usuários dos serviços defensoriais. O primeiro projeto é a criação de um canal direto com a Coelba visando à resolução extrajudicial das demandas. Neste sentido, foi solicitada a criação de um e-mail para que a Defensoria envie as demandas dos assistidos, visando a resolução dos conflitos administrativamente. Foi sinalizada também a necessidade de a Coelba ampliar a quantidade de parcelas nos acordos para pagamento de débitos, que atualmente, não ultrapassam três prestações. O segundo projeto é a realização de ações conjuntas entre a Defensoria Pública, a Coelba e os municípios do Estado da Bahia para a ampliação do prog...

A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA participou nesta quarta-feira, 26, do 1° Mutirão de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, no Colégio Estadual Clériston Andrade, em Itacaranha. O evento, que teve como objetivo garantir documentação básica aos cidadãos, faz parte do projeto "Minha Certidão" e foi organizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS, que coordena o Comitê de Combate ao Sub-Registro Civil, do qual a Defensoria Pública e outras instituições fazem parte. O Mutirão reuniu ações dentro da especialidade de cada entidade membro do Comitê e, enquanto a Secretaria de Segurança Pública, por exemplo, esteve responsável pela emissão de Carteiras de Identidade - RG, a Defensoria Pública realizou exames de DNA gratuitos, ajuizou ações para abertura de registro civil e tomou Termos de Declaração voluntários para registro de paternidade. O subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga...

Na manhã desta quarta-feira, 26, a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA e DETRAN firmaram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de avançar na resolução administrativa de conflitos, evitando a judicialização de demandas relacionada ao Departamento de Trânsito da Bahia. O termo foi assinado pelo defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, e o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes. O procedimento consiste no atendimento do assistido antes do ajuizamento da ação, que terá sua demanda encaminhada para o DETRAN, que em tempo hábil retornará para a DPE/BA, evitando assim a judicialização desnecessária. A assinatura do termo permitirá que os órgãos atuem de forma articulada para reduzir o tempo para resolução das demandas, consolidando os acordos extrajudiciais, promovendo uma maior comodidade para população, assim como a redução de custos, já que não será preciso usar todos os recursos pertinentes a esse tipo de processo. O defensor público geral, Clériston C...

Ministério Público do Estado da Bahia, Tribunal de Justiça, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e Câmara de Dirigentes de Lojistas também assinaram Termo A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA, o Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS e a Câmara de Dirigentes de Lojistas - CDL assinaram nesta terça-feira, 4, um Termo de Cooperação Técnica para promover troca de conhecimento e informações em casos de apoio ao cidadão superendividado, "Essa é uma ação em conjunto com várias instituições na Defesa do Consumidor hipossuficiente. O superendividamento está cada vez mais presente no país e é importante que as instituições ajam de forma a viabilizar o trabalho extrajudicial e a educação em direitos", afirmou o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo. O Termo propiciará atendimento mais especializado a cidadãos que estejam ness...

Nesta segunda-feira, 12, a Defensoria Pública do Estado - DPE/BA, assinou Termo de Compromisso com a Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Município de Salvador- CODECON/BA. A ação visa dar continuidade ao trabalho conjunto das instituições na área do consumidor. Para o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macedo, a atuação conjunta da Defensoria com outras entidades, só traz benefícios à população. "Quando percebemos o resultado da transversalidade entre as ações buscamos parceiros para unir forças em prol do objetivo maior que são os usuários do serviço", afirmou. Para o Coordenador do CODECON, William Matos, a renovação do convênio encurta as relações entre as instituições. "Essa ação é muito importante, pois nós estamos priorizando o bem maior para as pessoas para que quando elas tiverem a necessidade de procurar a Defensoria ou o CODECON tenham os seus direitos resguardados", disse Matos. O secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e ...