Gil Braga de Castro Silva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um grupo de candidatos ao cargo de diplomata que pretendia ter assegurado o direito à nomeação. Eles foram aprovados além do número de vagas previsto no edital do concurso realizado para o Instituto Rio Branco, em 2007. No entanto, como logo após a validade deste concurso expirar houve publicação de novo edital para o Itamaraty, os candidatos ingressaram na Justiça em busca do direito às vagas. A alegação dos dez candidatos era que as vagas já existiriam quando o concurso disputado por eles ainda tinha validade. A previsão foi de 115 vagas, preenchidas em julho de 2008. Mas o concurso tinha validade de apenas 90 dias e, em janeiro de 2009, novo edital foi publicado, com 105 vagas previstas. A Terceira Seção acompanhou, por unanimidade, o entendimento do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima. Inicialmente, ele destacou que era de 120 dias, a contar da publicação do edital, o prazo para que os candidatos protestassem, via mandado de s...

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia acompanhou, nesta quinta-feira (29/4), o voto do ministro Eros Grau que, na véspera, votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, pela qual a Ordem dos Advogados do Brasil pretendia a revisão da Lei de Anistia, para dela excluir o perdão aos agentes do Estado que praticaram arbitrariedades contra opositores do regime militar. A Lei 6.683/79 anistiou autores de crimes políticos ou conexos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. A OAB, entretanto, pretende uma mudança da interpretação da lei, pedindo que seja feita conforme a Constituição Federal de 1988. Primeira a votar nesta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia sustentou que não se pode pretender a revisão de uma lei, 30 anos depois de sua criação, pela via judicial. Segundo ela, que acompanhou entendimento anunciado na véspera pelo ministro relator, Eros Grau, uma mudança desssa natureza só poderia ocorrer pela via legislativa....

Uma segunda vara cível deverá ser instalada até o próximo ano na comarca de Serrinha. Os defensores públicos Gil Braga de Castro Silva e Tatiane Franklin Ferraz se reuniram anteontem, 26 de abril, com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a desembagadora Telma Brito (foto), que firmou o compromisso de instalar a nova vara cível no ano que vem, caso consiga cumprir as metas de colocar Poder Judiciário no limite da lei de responsabilidade fiscal. Na oportunidade, os defensores ressaltaram que há uma exigência da Constituição Federal em relação à rápida tramitação dos processos, sendo isso também compromisso que a Justiça deve ter com a efetividade judicial. Segundo a dupla de defensores, na comarca de Serrinha tramitam quase 26 mil processos. "Só no Juizado Especial são em média 390 processos por mês, chegando a mais de 5 mil por ano", explica o defensor Gil Braga, que, apesar de ser designado para o crime, também atua na vara cível. Para ele, esses q...

A aproximação entre o Poder Judiciário e as comunidades rurais da região de Codó (MA). Este é o objetivo do projeto Poder Judiciário a Serviço de todos e Sem Fronteiras, que passa a funcionar nesta terça-feira (20/4), na Comunidade de Cajazeiras e em Boa Vista dos Procópios. Criado pelas juízas Lúcia Helena Barros Heluy e Ana Maria Almeida Vieira e pelo técnico Judiciário Caryl Silva Aragão, a proposta é deslocar parte da estrutura do Judiciário ao meio rural para atender a comunidade. O projeto é feito em parceria com a Prefeitura Municipal de Codó, que vai auxiliar na expedição de documentos e outros atendimentos, com a Cemar e o Bradesco. Durante os serviços prestados às comunidades, serão instalados seis postos de atendimento e recebimento de reclamações. Também serão realizadas palestras sobre temas relacionados a consumidores, cujos palestrantes prestarão serviço voluntário, a convite do Poder Judiciário. O assunto das palestras e debates serão os direitos e deveres da população ...

Estatuto do Conselho da Comunidade de Várzea Grande. Da Constituição Art. 1º Fica criado o Conselho da Conselho da Comunidade de Várzea Grande, sociedade civil, constituída em 01/04/05, sem fins lucrativos e sem prazo determinado, com sede e foro na Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, neste estatuto designado “Conselho”. Dos Fins Art. 2º O Conselho destina-se a auxiliar as autoridades Judiciárias e Policiais em todas as tarefas de readaptação dos sentenciados, presidiários e egressos dos presídios na Comarca de Várzea Grande ao meio social, bem como, em situações as quais indiretamente lhes disserem respeito. Dos Sócios Art. 3º O Conselho é constituído de três categoriais de sócios: natos, conselheiros e contribuintes. § 1º São sócios natos: membros da magistratura que tiver, segundo a Lei de Organização Judiciária, o encargo da Corregedoria das Penitenciarias, cadeias e Delegacias de Policia da Comarca; Juízes Criminais Titulares de Varas na Comarca e que assim o quiserem...

Autor: Senador Antonio Carlos Valadares. O capitalismo desenfreado já demonstrou ao mundo seu fracasso, na medida em que nega condições de vida digna a uma parcela expressiva da população, sobrepondo o lucro e a ganância aos valores e ideais humanos. A crise financeira internacional, deflagrada pelos EUA, é uma prova de que desenvolvimento não se faz sobre os despojos daqueles que carecem de seus direitos básicos de cidadão. Jamais teremos um povo culto, feliz com seu trabalho, uma Nação forte e soberana, enquanto o acesso à justiça, no seu sentido mais amplo, for cerceado para alguns, ou enquanto subsistirem a discriminação, a miséria e a revolta. Por isso é necessário fortalecer todos os meios de defesa dos direitos individuais e coletivos do cidadão. Por entender que um desenvolvimento sólido e permanente se faz, em primeiro lugar, com justiça social, com o combate às iniqüidades, não poderia deixar de lutar pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2009, de autoria do P...

Indicação de filme: preciosa Superar as adversidades, ser perseverante nos seus propósitos e sonhar uma vida melhor são as mensagens que a personagem Clarice Preciosa Jones passa no filme Preciosa, ainda em cartaz nos cinemas de Salvador. A personagem é vitima de todas as violências imagináveis pela sua própria família: abuso sexual, o ataque constante a sua auto estima, a falta de orientação que todo jovem precisa para seu desenvolvimento normal, a exploração por uma mãe que não quer superar as adversidades da vida e também não apóia sua filha a vencê-las, a falta de acolhimento pelos colegas e a total ausência de amor. Apesar da violência real e subjetiva praticadas pela sua mãe e por seu pai, Clarice sonha com uma vida de glamour, reconhecimento pessoal e com o assédio de um namorado imaginário. Isso chama a atenção durante todo o filme, pois a maioria das pessoas não é capaz de sonhar nos momentos de adversidade, assim, espanta-se com a personagem que sonha diariamente, mesmo num a...