Gil Braga e Tatiane Franklin se reúnem com presidente do TJ/BA, que promete nova vara cível para o município

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Uma segunda vara cível deverá ser instalada até o próximo ano na comarca de Serrinha. Os defensores públicos Gil Braga de Castro Silva e Tatiane Franklin Ferraz se reuniram anteontem, 26 de abril, com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a desembagadora Telma Brito (foto), que firmou o compromisso de instalar a nova vara cível no ano que vem, caso consiga cumprir as metas de colocar Poder Judiciário no limite da lei de responsabilidade fiscal.

Na oportunidade, os defensores ressaltaram que há uma exigência da Constituição Federal em relação à rápida tramitação dos processos, sendo isso também compromisso que a Justiça deve ter com a efetividade judicial.

Segundo a dupla de defensores, na comarca de Serrinha tramitam quase 26 mil processos. "Só no Juizado Especial são em média 390 processos por mês, chegando a mais de 5 mil por ano", explica o defensor Gil Braga, que, apesar de ser designado para o crime, também atua na vara cível. Para ele, esses quantitativos acabam por engessar a eficiência do Judiciário, já que o ideal é que cada vara tenha um trâmite anual que não ultrapasse esse número.

A implementação da segunda vara cível tinha sido discutida anteriormente numa audiência pública que aconteceu no Fórum de Serrinha, no mês passado, promovido pela Subseção da OAB local, reunindo autoridades serrinhenses, conforme matéria veiculada neste site.

Nesse segundo encontro, que aconteceu no TJBA, além dos defensores participaram também o presidente da OAB, Saul Quadros, o presidente da subseção de Serrinha, Sabino Neto, o prefeito local, Osni Cardoso, os vereadores Jorge Gonçalves e Ernesto Ferreira, além de advogados da comarca.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ADEP-BA

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