Gil Braga de Castro Silva

Com uma grande expectativa, um dos pontos fortes do IX Congresso Nacional de Defensores Públicos, ocorrido em Campo Grande (MS), entre os dias 16 e 19, foi a apresentação das Práticas Exitosas apresentadas por defensores de vários estados brasileiros. Foram 16 inscrições de práticas que tiveram como foco principal garantir uma melhor atuação das Defensorias Públicas em todo o Brasil. Recebeu Menção Honrosa os projetos "Entrevista com o réu preso por videoconferência", realizado pelos Defensores Públicos de São Paulo, Priscila Simara Novaes, Rafael Rocha Paiva Cruz e Fabrício Bueno Viana; a "Ação Soldado da Borracha: A Defensoria Pública resgatando a história, promovendo os direitos humanos e a cidadania plena", desenvolvido pelo Defensor Público do Pará, Carlos Eduardo Barros da Silva; e o projeto "Registro de Declaração de Posse", dos Defensores do Rio de Janeiro, Adriana Britto, Alexandre Fabiano Mendes, Mara de Pontes e Roberta Fraenkel. Os defensores, ...

O drama vivido na Justiça pelo lavador de carro Edmilson da Conceição (39), teve um fim na noite desta última quinta-feira (11), em Salvador, Bahia. Identificado como criminoso por ter o mesmo nome de um homem condenado por um roubo de R$ 440, em outro município baiano, Edmilson completaria hoje (12) nove meses de reclusão em uma unidade prisional na Bahia. Em uma infeliz coincidência, sua mãe, a doméstica Maria Isabel da Conceição (57), também é homônima da mãe do condenado, o que agravou ainda mais o equívoco. O Edmilson que cometeu verdadeiramente o roubo está foragido e já teve sua prisão decretada. Morador do bairro de Tancredo Neves, periferia de Salvador, casado e pai de duas filhas, Edmilson, o inocente, conta que foi preso por engano durante o Carnaval desse ano, quando brincava ao lado de sua irmã e amigos. Pego de surpresa com coronhadas na cabeça dada por policiais, ele foi levado à Delegacia, onde foi constatado, erradamente, que se tratava do homem que havia roubado uma...

Defensoria Pública engajada na “semana da solidariedade” em Serrinha Sexta, 5 de Novembro de 2010, 19h06 - última atualização: 05/11/2010 19:09 Por Marcele Mendes / Estagiária A partir de hoje (5) até dia 13 de novembro acontece a "Semana da Solidariedade" no município de Serrinha, a 183 km de Salvador. A ação realizada pela entidade cristã Cárida Diocesana conta com a colaboração dos defensores públicos Helaine Moura Pimentel e Aldo Sandro Sampaio na execução do planejamento das atividades elaboradas e atendimento à população referente aos serviços da Defensoria. A Instituição também marca presença na caminhada da paz, no dia 13 de novembro. A iniciativa da semana é uma maneira que as entidades sociais, poder público, juntamente com sociedade civil têm de protestar contra o elevado índice de violência predominante na localidade, bem como chamar a atenção para o número de jovens que se envolvem com drogas, além de servir como um alerta contra o crime de patrimônio. A defe...

Portugueses rechaçam criação de Defensoria no país Por Aline Pinheiro Um pé na frente, outro atrás. Depende do ponto de vista. A criação da figura do defensor público, bastante aplaudida no Brasil, é tida como um retrocesso em Portugal. O país não tem uma Defensoria Pública e, se depender da advocacia, nunca terá. Uma recente proposta de um partido de oposição, no entanto, reabriu questionamentos sobre o manco sistema de apoio judiciário português e provocou reações firmes da Ordem dos Advogados, a principal militante contra o nascimento da Defensoria. O artigo 20º da Constituição da República de Portugal garante o patrocínio judiciário a todos os cidadãos. Até dois anos atrás, mais ou menos, um sistema não centralizado de nomeação de advogados dativos, chamados de defensores oficiosos pelos portugueses, tentava garantir assistência jurídica àqueles que não podem pagar por um advogado particular. Em 2003, foi assinado um protocolo entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados (...

O órgão da DPE deu inicio esta semana a uma série de mutirões em delegacias e os defensores públicos Gil Braga e Maurício Moitinho informam que a programação é para que as visitas passem a ser semanais. O objetivo da iniciativa que teve inicio na Delegacia da Baixa do Fiscal , entre os dias 19 e 20 de outubro, é levar informação sobre o processo de cada assistido, distribuir cartilha sobre o Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos e Seus Familiares, bem como esclarecer as dúvidas em relação ao andamento dos processos de cada custodiado. A CAPRED também está montando um banco de dados sobre os processos visando monitorar os presos provisórios. Neste monitoramento, os defensores Gil Braga e Maurício Moitinho, que estão à frente do órgão, juntamente com o assessor Ubirajara Leal, dizem que a DPE está acompanhando os custodiados com pedido de liberdade e/ou relaxamento não apreciados pelo juiz, com alvará de soltura expedido sem cumprimento e cidadãos presos há mais de 90 dias se...

Fiquei extremamente feliz e emocionado com a notícia abaixo. Dra. Helaine e Dr. Aldo estão continuando o Projeto Cidadania Rural. Tenho que certeza que o projeto atingirá sua meta de atender 100% da zona rural da Comarca de Serrinha. O Povoado de Cajueiro, zona rural de Serrinha, recebeu na última sexta-feira (8) a Defensoria Pública para atendimentos jurídicos e palestras nas áreas de Pensão Alimentícia, Violência Doméstica, Reconhecimento de Paternidade, dentre outras áreas de atuação da instituição. Os defensores públicos Helaine Pimentel e Aldo Tanajura atenderam 30 pessoas da comunidade, que sinalizaram grande demanda por orientação nas principais áreas do Direito, em especial, a área de Família, como ações de divórcio, e violência doméstica. De acordo com os defensores, essa atuação itinerante tem motivação maior por se tratar de comunidades distantes do centro urbano da comarca. "Estes povoados precisam de orientação jurídica. Neste atendimento, pudemos tirar dúvidas dsobre...

O Brasil tem mais faculdades de Direito do que todos os países no mundo, juntos. Existem 1.240 cursos para a formação de advogados em território nacional enquanto no resto do planeta a soma chega a 1.100 universidades. Os números foram informados por Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Temos 1.240 faculdades de direito. No restante do mundo, incluindo China, Estados Unidos, Europa e África, temos 1.100 cursos, segundo os últimos dados que tivemos acesso”, disse o conselheiro do CNJ. Segundo ele, sem o exame de ordem, prova obrigatória para o ingresso no mercado jurídico, o número de advogados no País –que está próximo dos 800 mil— seria muito maior. “Se não tivéssemos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teríamos um número maior de advogados do que todo o mundo. Temos um estoque de mais de 3 milhões de bacharéis que não estão inscritos na ordem”, afirmou Kravchychyn. Má qualidade Na opinião do conselheiro do CNJ, as faculdades de Direito no Brasil deixam a d...