Gil Braga de Castro Silva

Gil Braga de Castro Silva: Audiência Pública no Município de Candeias sobre h... : O evento teve como meta expor a comunidade sobre o direito a moradia, esclarecer dúvidas sobre a política de habitação de interesse social ...

O evento teve como meta expor a comunidade sobre o direito a moradia, esclarecer dúvidas sobre a política de habitação de interesse social do município de Candeias, recolher críticas e sugestões para subsidiar a política de acesso a moradia da cidade, além de dirimir questionamentos sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. Durante a abertura dos debates, a defensora pública da Comarca de Candeias, Viviane Gomes Luchini, foi convidada pelo defensor Gil Braga para participar das discussões. Na oportunidade, a defensora se apresentou para comunidade, se colocando a disposição para contribuir no que fosse necessário a garantia ao direito a moradia. Em seguida, o defensor Gil Braga, com atuação no Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, explicou que o Estado e o Município de Candeias precisam avançar na política de produção de moradia e que esta precisa ser digna, e que há necessidade de garantia do direito a cidade, o que engloba assegurar outros direitos agregados...

Nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 19.965/2012 1. Referência Projeto de Lei nº 19.965/2012 - Dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos ou Fechos de Pastos e dá outras providências. 2. Considerações O projeto de lei em apreço tem como objetivo disciplinar a regularização de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, que estejam ocupadas tradicionalmente por comunidades remanescentes de quilombos e por fundos de pasto ou fechos de pasto. Nota-se que é um tema afeto a 6ª Defensoria Pública de Direitos Humanos para prevenção, mediação e regularização fundiária, tendo em vista nos considerandos da Resolução, nº 005, de 22 de fevereiro de 2011, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, restou registrado “que este projeto pretende estabelecer uma atuação específica pela DPE, voltada para a promoção dos Direitos à Moradia e ...

O defensor público Gil Braga participou na última sexta-feira, dia 6, da 2ª oficina do Programa de Regularização Fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social de Salvador. Ele foi debatedor na mesa sobre "Regularização Urbanística e Edilícia de ZEIS: avanços e desafios para sua aplicação", que teve Ana Lúcia Ancona, consultora da Prefeitura Municipal, como palestrante sobre esta temática. O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de Salvador. O objetivo foi dar continuidade à primeira atividade que ocorreu em julho de 2010, também com o mesmo escopo. Após a exposição de Ana Lúcia Ancona, Gil Braga levantou alguns questionamentos sobre sua explanação, tais como a demora no trâmite das ações de usucapião especial urbano, bem como a questão da existência de uma pesquisa sobre os ganhos da regularização fundiária para a comunidade - e se o projeto de Lei Geral das ZEIS respeitava o princípio da territorialidade na relocação das famílias. O defensor público pediu ...

Trabalho conjunto defende direitos dos moradores de Nova Esperança A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador participou, na Defensoria Pública do Estado da Bahia, de negociação entre os moradores da Travessa Nova Esperança, próxima ao Alto do Coqueirinho, e a PDG Construtora. Na reunião do dia 3, foi marcada uma nova rodada de entendimento para o próximo dia 20 deste mês, às 9h, quando a empresa apresentará resposta à proposta aprovada por todos os participantes do encontro, a fim de que seja assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O objetivo do acordo é assegurar que a obra do empreendimento imobiliário da PDG, que está sendo construído próximo à Travessa Nova Esperança, não cause mais prejuízos aos moradores. Visa ainda implantar medidas de segurança para evitar acidentes e assegurar que os acordos com os moradores sejam formalizados e individualizados. Área de risco No final de maio, lideranças comunitárias denunciaram, na Ouvidoria da Câmara, o deslizamento de te...