Gil Braga de Castro Silva

Com o objetivo de atender aos consumidores encaminhados pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia - MDCCB e analisar as demandas coletivas identificadas pelo grupo, a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA deverá firmar parceria com o grupo. A proposta foi discutida durante visita ao MDCCB realizada nesta segunda-feira, 13, pelo subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga, e a defensora pública Eliana Reis. Um dos pontos discutidos com a presidente do Movimento, Selma Magnavita, durante a visita à sede do MDCCB, situada ao lado da Cesta do Povo, no Ogunjá, foi o desenvolvimento de um projeto de educação jurídica a ser realizado nas áreas carentes, associações de bairro e faculdades, através de seminários temáticos, visando a difusão dos direitos do consumidor e da importância do consumo responsável. O Movimento das Donas de Casa da Bahia, que fez seu primeiro contato com a DPE, na Casa de Acesso à Justiça I no ano passado, encaminhar...

Entre os procedimentos mais solicitados estão transferência Hospitalar e a aquisição de medicamentos. Muitos baianos estão tendo problemas para garantir atendimentos na saúde pública. Somente nos 136 primeiros dias deste ano, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) realizou 1955 atendimentos à pessoas que entraram na Justiça contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os procedimentos mais solicitados estão transferência Hospitalar e a aquisição de medicamentos. O número de atendimentos deste ano equivale a 42% de todas as denúncias protocoladas no ano passado (4580). Até 15 de maio, o DPE ajuizou 423 ações, sendo elas 352 liminares concedidas, 31 liminares não concedidas e 9 outros (processos extintos - incompetência territorial - razão da pessoa). Trinta e um processos ainda não foram apreciados. Dos procedimentos solicitados este ano, 35% da demanda foi referente à transferência hospitalar. Além desta, as principais solicitações são referentes à medicamentos (17%), exam...

Termo de Cooperação Técnica será assinado entre as instituições A Defensoria Pública da Bahia - DPE/BA e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), através da Câmara de Mediação e Arbitragem do órgão, vão firmar parceria para reduzir o tempo de resolução de conflitos de vizinhança que envolvam a engenharia. Diálogo nesse sentido foi promovido em reunião na manhã desta quinta-feira, 19. Um cano que passa pela casa ao lado, um muro que foi levantado ou uma laje erguida, essas e outras questões que frequentemente causam atrito entre vizinhos poderão ser resolvidas com o auxílio de um profissional que tem o conhecimento jurídico com outro que dará amparo técnico em sessões de conciliação. O Termo de Cooperação Técnica que será assinado com o CREA-BA viabilizará esse atendimento aos assistidos da DPE/BA. O subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga, explicou que o objetivo da cooperação entre as duas instituições é aumentar a celeridad...

No segundo dia de evento em comemoração ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidente do Trabalho, a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA realizou nesta quinta-feira, 28, palestra com o tema Acidente do trabalho: repercussões jurídicas e impactos na previdência social. Ministrada pela defensora pública Renata Vidal, a atividade deu aos assistidos da Casa de Acesso à Justiça I a chance de tirarem suas dúvidas em relação à temática. O subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, disse estar satisfeito com o resultado da iniciativa. "Vivemos em um país com tanta violação de direitos que é sempre válido oferecer essa oportunidade para as pessoas ouvirem um esclarecimento, de fazerem perguntar e esclarecerem suas dúvidas. Temos que pensar a Defensoria Pública como uma instituição na qual as pessoas que usam tem a necessidade de nós", disse ele. A aposentada Maria Josefa Gomes, 68 anos, além de aprovar a ação realizada disse que o momento f...

Os assistidos aproveitaram a palestra para tirar as dúvidas sobre acidente do trabalho e outras questões além do direito previdenciário Em comemoração ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidente do Trabalho, a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA realizou nesta quarta-feira, 27, palestra sobre o tema na Casa de Acesso à Justiça I, Jardim Baiano. Os palestrantes e servidores do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, Jean Vinicius Abreu e Ângela Dias explicaram aos assistidos da DPE quais são os direitos das vítimas de acidente do trabalho. Uma pessoa que por conta de problemas na coluna não pode ficar mais do que 40 minutos em pé pode ser considerada vítima de acidente do trabalho? A pessoa que sofre acidente voltando do trabalho para casa, para os efeitos legais, é vítima de acidente do trabalho? Quando a pessoa morre em acidente do trabalho qual benefício previdenciário a família pode obter? Essas foram algumas das questões respondidas pelos servidores do IN...

O evento visa promover a educação jurídica sobre acidente do trabalho aos assistidos da Defensoria Pública O que é acidente do trabalho? Quais são os benefícios acidentários? Qual o custo terei para pedir meu benefício acidentário? Essas são algumas das questões que serão respondidas na semana de comemoração ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído oficialmente pela Lei nº 11.121/2005, que realizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA nos dias 27 e 28 de abril. O evento acontecerá na Casa de Acesso à Justiça I, no Jardim Baiano. De acordo com o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, "a Defensoria Pública tem um Núcleo que atua exclusivamente com as demandas de acidente de trabalho, ao passo que é premissa da Instituição promover a educação jurídica dos nossos assistidos. O evento contará com palestras esclarecedoras sobre os direitos dos assistidos em casos de acidentes de trabalho...

De Salvador – A Gerência-Executiva do INSS em Salvador e a Defensoria Pública da Bahia formam parceira e investem na racionalização de ações ajuizadas contra o INSS, por motivo de cessação de benefícios de segurados que concluem o processo de Reabilitação Profissional, com condições de voltar ao mercado de trabalho. As estratégias dessa parceria começam a ser definidas numa reunião com representantes das duas instituições, na capital baiana. Nesta semana, o gerente-executivo Alberto Sacramento esteve com o defensor público Gil Braga, subcoordenador da Especializada Civil e Fazenda Pública, para conversar sobre os processos reabilitatórios dos segurados assistidos pela Defensoria. Sacramento e Braga definiram que o acompanhamento desses casos será mensal, a partir de relatórios técnicos emitidos e encaminhados pela Reabilitação Profissional do INSS, com detalhes sobre as fases e desenvolvimento do trabalho, até a conclusão do método adotado. Dessa forma, os defensores passam a ter ...