20 conselheiros de Serrinha já estão em ação nos estabelecimentos penais da comarca
Dez conselheiros titulares da comunidade e dez suplen-tes já estão ajudando no controle social da execução penal em Serrinha. O defensor público Gil Braga de Castro Silva (foto) participou, na semana retrasada, da reunião que ajudou a escolher os membros do conselho comunitário. Entre os escolhidos estão os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, o representante da Subseção da OAB/Serrinha, vereadores e associações de moradores, dentre outros.
A criação e a atividade do conselho comunitário estão previstas na lei de execução penal (Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984), e tem por competência visitar mensalmente estabelecimentos penais da comarca, entrevistar presos e apresentar relatórios mensais ao juiz da Execução Penal. Este, por sua vez, encaminhará a situação aos membros do Ministério Público e à Defensoria Pública, para juntos adotar as providências, em caso de irregularidades.
Com pouco mais de uma semana de instalado, o trabalho desempenhado pelo conselho da comunidade de Serrinha já tem demonstrado bons resultados. Na última quarta-feira, 28 de abril, oito membros do conselho visitaram o conjunto penal de Serrinha, que abriga 400 presos de diversas comarcas do Estado. A maioria responde pelos crimes de furto, roubo, estupro, latrocínio e homicídio. Até a próxima semana um relatório dessa visita deverá ser apresentado ao juiz.
De acordo com o defensor público Gil Braga, o conjunto penal de Serrinha, assim como a delegacia, não enfrenta um problema de superlotação carcerária. "O presídio tem 400 presos custodiados, quando a capacidade é para 476, e a delegacia está com 30 presos, quando a capacidade é para uma média de 35 custodiados", garante. Mas acrescenta: "O maior problema hoje dos detentos é a falta de defensores públicos. Há uma carência desses profissionais em toda a Bahia, pois 80% das comarcas não têm defensores, quando, na verdade, 90% dos custodiados necessitam desse profissional".
Fonte: Assessoria de Comunicação da Adep-BA
A criação e a atividade do conselho comunitário estão previstas na lei de execução penal (Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984), e tem por competência visitar mensalmente estabelecimentos penais da comarca, entrevistar presos e apresentar relatórios mensais ao juiz da Execução Penal. Este, por sua vez, encaminhará a situação aos membros do Ministério Público e à Defensoria Pública, para juntos adotar as providências, em caso de irregularidades.
Com pouco mais de uma semana de instalado, o trabalho desempenhado pelo conselho da comunidade de Serrinha já tem demonstrado bons resultados. Na última quarta-feira, 28 de abril, oito membros do conselho visitaram o conjunto penal de Serrinha, que abriga 400 presos de diversas comarcas do Estado. A maioria responde pelos crimes de furto, roubo, estupro, latrocínio e homicídio. Até a próxima semana um relatório dessa visita deverá ser apresentado ao juiz.
De acordo com o defensor público Gil Braga, o conjunto penal de Serrinha, assim como a delegacia, não enfrenta um problema de superlotação carcerária. "O presídio tem 400 presos custodiados, quando a capacidade é para 476, e a delegacia está com 30 presos, quando a capacidade é para uma média de 35 custodiados", garante. Mas acrescenta: "O maior problema hoje dos detentos é a falta de defensores públicos. Há uma carência desses profissionais em toda a Bahia, pois 80% das comarcas não têm defensores, quando, na verdade, 90% dos custodiados necessitam desse profissional".
Fonte: Assessoria de Comunicação da Adep-BA
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