Gil Braga de Castro Silva

No site www.direitoamoradia.org, a relatoria especial para direito a moradia adequada elaborou uma cartilha sobre o direito das mulheres a moradia. Para tanto, com fundamento em sete tópicos, a relatoria justifica o tratamento da temática de forma separada e mostra a evolução da discussão em vários países do mundo. Não se trabalha apenas na perspectiva da garantia do direito a propriedade e a posse, através de marcos regulatórios que demonstram uma evolução positiva da garantia do direito das mulheres, mas traz para a discussão outros valores tão essenciais que prezam pela qualidade da moradia a ser utilizada pela mulher e por seus filhos. Recomendo a leitura da cartilha e sua divulgação em outros blogs e sites. O movimento de mulheres está avançando em todo o mundo e seus ganhos já são visíveis em alguns países. Em que pese os avanços, o movimento precisa avançar mais na criação e garantia de direitos para as mulheres.

Preço de terra firme, migração e falta de planejamento fizeram população de baixa renda buscar palafitas AGUIRRE TALENTO DE BELÉM Cortada por rios, igarapés e canais, a região metropolitana de Belém foi ocupada de modo a empurrar os moradores de baixa renda para habitações precárias ao longo de áreas alagadas, que custam mais barato. O alto preço da terra firme, a migração intensa nas últimas décadas, a escassez de recursos públicos e a falta de planejamento fizeram desta a região metropolitana com maior concentração de moradias precárias do país, segundo dados do IBGE. A avaliação é de especialistas em habitação da capital paraense. Segundo o Censo 2010, 53,9% dos 2 milhões de habitantes da região metropolitana de Belém vivem nesses "aglomerados subnormais", conforme definição do IBGE. São casas de madeira construídas em cima de áreas alagadas -as chamadas palafitas-, sem saneamento básico e sob risco de inundação em períodos chuvosos. A maioria foi ocupada por moradores que

Ação no Pinheirinho viola direitos, diz relatora da ONU ELEONORA DE LUCENA DE SÃO PAULO O processo de reintegração de posse de Pinheirinho viola os direitos humanos. É preciso suspender o cerco policial e formar uma comissão independente para negociar uma solução para as famílias. A opinião é da relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, 55, que enviou um Apelo Urgente às autoridades brasileira pedindo explicações sobre o caso. Para ela, professora da FAU/USP, o país caminha para trás no campo dos direitos humanos e a pauta da inclusão social virou "sinônimo apenas da inclusão no mercado". Nesta entrevista, ela avalia também o episódio da cracolândia. Faz críticas do ponto de vista dos direitos humanos e da concepção urbanística. Rolnik aponta para violações de direitos em obras da Copa e das Olimpíadas e avalia que "estamos indo para trás" em questões da cidadania. No plano mais geral, entende que o desenvolvi

Ação no Pinheirinho viola direitos, diz relatora da ONU ELEONORA DE LUCENA DE SÃO PAULO O processo de reintegração de posse de Pinheirinho viola os direitos humanos. É preciso suspender o cerco policial e formar uma comissão independente para negociar uma solução para as famílias. A opinião é da relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, 55, que enviou um Apelo Urgente às autoridades brasileira pedindo explicações sobre o caso. Para ela, professora da FAU/USP, o país caminha para trás no campo dos direitos humanos e a pauta da inclusão social virou "sinônimo apenas da inclusão no mercado". Nesta entrevista, ela avalia também o episódio da cracolândia. Faz críticas do ponto de vista dos direitos humanos e da concepção urbanística. Rolnik aponta para violações de direitos em obras da Copa e das Olimpíadas e avalia que "estamos indo para trás" em questões da cidadania. No plano mais geral, entende que o desenvolvi

Recebi o texto abaixo através de email e acho interessante compartilhar no meu blog. É de autoria do Movimento de Pescadores da Bahia. É mais um exemplo da falta de diálogo nas negociações entre o Poder Público e a comunidade, na qual esta será extremamente prejudicada. Acredito que a mediação é o caminho mais coerente no Estado democrático de direito, pois impede que hajam vencedores e perdedores, já que todos ganham no processo de construção da decisão. ATO DE APOIO À COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO DOS MACACOS Neste dia 06 de fevereiro de 2012 a Sociedade Civil Organizada, Movimento de Quilombola e de Pescadores, Movimento Negro, Movimentos Sociais, Pastorais Sociais, Artistas, Autoridades Religiosas, Representantes do Legislativo Federal, Estadual e Municipal vimos prestar apoio incondicional à Comunidade Rio dos Macacos que sofre violação de direitos humanos e racismo e está ameaçada de expulsão pela Marinha do Brasil A Marinha como inimiga histórica da população negra do Brasil - vide

Nota de Apoio ao Fortalecimento do CNJ e em favor do Desenvolvimento de Política Judicial Integradora