Pôr-do-sol em Campos do Jordão
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Defensoria participa de negociação para acabar com rebelião
Defensoria participa de negociação para acabar com rebelião Quarta, 19 de Agosto de 2009, 19h52por Vanda Amorim - DRT/PE 1339 Depois de serem ouvidos pelo superintendente de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Isidoro Orge, os detentos do presídio de segurança máxima que integra o Conjunto Penal de Serrinha encerraram o movimento de rebelião iniciado na tarde de hoje, 19. Participaram das negociações o defensor público Gil Braga, que atua na comarca, e representante do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Cinco presos foram mantidos reféns pelos rebelados em um dos pavilhões do presídio de Serrinha, na região nordeste do estado. Houve uma tentativa de fuga na tarde de hoje, mas a segurança do presídio conseguiu controlar a situação. Depois disso, os presos tocaram fogo no pavilhão B e iniciaram a revolta. Após a mediação promovida pelo superintendente da SAP com a participação dos representantes do sistema de execução penal, o clima volto
Excelentíssimo Senhor Jorge Gonçalves Vereador do Município de Serrinha – Estado da Bahia. Com a honra de cumprimentá-lo, venho parabenizar Vossa Excelência pela fundação da Central das Associações Urbanas – CEAUS, entidade com o objetivo de defender políticas públicas de interesse das comunidades no Município de Serrinha. As associações de bairro são a forma mais espontânea e legítima de participação do cidadão na vida política de seu país. Reunir todas as associações numa central irá fortalecer e organizar a luta dos serrinhenses por políticas públicas voltadas as pessoas carentes. Educação, saúde, acesso a justiça e segurança pública são direitos fundamentais das democracias modernas e devem ser objeto de discussão constante dos cidadãos junto aos órgãos públicos, especialmente no que diz respeito a qualidade e acesso universal de todos. Neste contexto, o maior desafio da nova entidade será defender o interesse público através do diálogo permanente com a Administração Pública de tod
Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado
Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser penhorados, mesmo que o dinheiro esteja aplicado no próprio banco em fundo de investimento. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensa a penhora de R$ 52 mil na conta-corrente de um homem que não pagou as parcelas de financiamento bancário. No caso, o Banco Indusval S/A ajuizou execução contra um cliente que, em 1997, contratou um financiamento no valor de R$ 93 mil e não pagou parcelas vencidas. Como garantia do empréstimo, o devedor emitiu notas promissórias no valor das parcelas, que acabaram sendo protestadas. Seguiu-se a execução com a penhora de R$ 52 mil na conta-corrente do devedor. O cliente conseguiu suspender a penhora, o que levou o banco a recorrer ao STJ. A instituição financeira alegou que apenas os valores estritamente necess
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral
Saudações, Gostaria de aproveitar este espaço para pedir apoio no sentido de divulgar e pedir para que as pessoas assinem a Campanha Ficha Limpa – um projeto de lei de iniciativa popular que visa tornar inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições – por meio de alteração na ementa da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Para isso precisamos recolher em todo o Brasil, mais de 1 milhão e trezentas mil assinaturas, que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro. Atualmente já arrecadamos 950 mil assinaturas e precisamos de cerca de 300 mil assinaturas para encami
STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público. Por unanimidade, a Quinta Turma garantiu o direito líquido e certo do candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital, mesmo que o prazo de vigência do certame tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o período de sua vigência. O concurso em questão foi promovido pela Secretaria de Saúde do Amazonas e ofereceu 112 vagas para o cargo de cirurgião dentista. O certame foi realizado em 2005 e sua validade prorrogada até junho de 2009, período em que foram nomeados apenas 59 dos 112 aprovados. Antes do vencimento do prazo de validade do concurso, um grupo de 10 candidatos aprovados e não nomeados acionou a Justiça para garantir o direito à posse nos cargos. O pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas com o argumento de que a aprovação em concurso público gera apenas expectativa de di
CIDADANIA RURAL
OBJETIVO: Aproximar o cidadão carente da Comarca de Serrinha que reside na Zona Rural do atendimento jurídico de qualidade. MODO DE EXECUÇÃO: Os Defensores Públicos da Comarca de Serrinha irão se deslocar até a Zona Rural com o objetivo de atender os cidadãos para prestar atendimento jurídico em todas as áreas, bem como a realização de palestras sobre temas jurídicos. META: Democratizar o acesso a Justiça em toda a Zona Rural da Comarca de Serrinha. O dia do atendimento da Defensoria Pública Estadual deve ser previamente divulgado pelos líderes comunitários. Estes devem solicitar aos cidadãos que levem cópia dos documentos necessários a propositura da ação, tais como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento, endereço da pessoa a ser acionada, nome e endereço completo das testemunhas e demais documentos relativos ao caso. Não sendo possível a elaboração da ação pertinente no dia do atendimento, o cidadão será encaminhado à Defensoria Pública Estadual de
Defensoria afirma que Súmula foi desrespeitada
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou com reclamação, no Supremo Tribunal Federal, em favor de um estudante que responde por violência doméstica e foi algemado durante seu interrogatório. A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia. De acordo com a Defensoria, o uso das algemas nas audiências de instrução processual fere a Súmula Vinculante 11, que restringe o instrumento a casos em que o preso oferece risco a policiais ou a terceiros ou quando há receio de fuga. A Defensoria alega que, em nenhum momento, houve “referência à periculosidade [do acusado]” e sim como justificativa para a manutenção das algemas o número insuficiente de policiais no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca do Rio de Janeiro. “A circunstância de não haver policiais suficientes para o acompanhamento do ato processual não pode admitir a relativização de normas e enunciados jurídicos, sob risco de o processo penal se submeter às indulgências e particularidades
Defensores públicos sergipanos têm o terceiro menor salário do País
Defensores públicos sergipanos têm o terceiro menor salário do País A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE) lançou na manhã de segunda-feira, dia 3 de agosto, a campanha institucional em defesa da valorização da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, com o tema “Sem Defensoria, não há cidadania”. O evento aconteceu na Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (AEASE) e contou com a presença da defensora pública geral da Bahia e presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos, Tereza Cristina Almeida Ferreira; da vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Mariana Lobo Botelho; da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia e presidente da ADPEBA, Laura Fabíola Fagury; do deputado Federal (SE), do Eduardo Amorim; presidente da OAB/ SE, Henri Clay Andrade; do defensor público da União, Raimundo Coelho Filho; do chefe da Defensoria Pública da União, Ricardo Fonseca, entre outros.
Sotomayor se torna 1ª juiza latina na Suprema Corte
Sotomayor se torna 1ª juiza latina na Suprema Corte A juíza Sonia Sotomayor prestou juramento neste sábado (8) ante a Suprema Corte dos Estados Unidos, tornando-se oficialmente a primeira pessoa de origem hispânica a ocupar este prestigioso cargo vitalício. O secretário da Justiça, John Roberts, presidiu a cerimônia de juramento trasmitida pela televisão. A juíza Sonia Sotomayor prestou juramento neste sábado ante a Suprema Corte dos Estados Unidos. A juíza da Corte de Apelações de Nova York, indicada pelo presidente Barack Obama, foi confirmada no cargo na quarta-feira (5) por 68 votos a favor e 31 contra em votação no Senado americano. Na ocasião, Obama reagiu imediatamente afirmando que a designação de Sotomayor marcava "um dia maravilhoso para a América". A magistrada assumirá o cargo em setembro. Sotomayor é a terceira mulher a integrar a máxima instância jurídica do país. Ela terá a companhia de Ruth Bader Ginsburg, de 76 anos. Sandra Day O'Connor renunciou em 2006.
Bahia: Zona rural de Serrinha recebe orientação jurídica gratuita
Bahia: Zona rural de Serrinha recebe orientação jurídica gratuita A zona rural do município de Serrinha, interior da Bahia, está sendo beneficiada com o projeto “Cidadania rural”, desenvolvido pelos defensores da localidade e que visita localidades mais distantes do centro da cidade, de forma itinerante, para viabilizar o acesso a Justiça das famílias que tem dificuldade de acessar os serviços da Defensoria Pública. Sete comunidades da região já foram alvo do projeto. Na última segunda-feira, 11, os defensores Gil Braga de Castro Silva e Tatiane Franklin Ferraz estiveram em Murici, onde atenderam 20 pessoas. Antes de iniciar o atendimento, eles proferiram uma palestra na qual apresentaram a Defensoria Pública aos presentes, abordando o seu papel na sociedade baiana. De acordo com o defensor Gil Braga, a área de maior procura pelos moradores foi a de registros públicos. Para ele, a principal importância de eventos como este é a promoção da cidadania. “Estas ações são muito boas, tanto p
Cidadania Rural
Estamos desenvolvendo um projeto de cidadania na Comarca de Serrinha com o objetivo de aproximar o cidadão do atendimento jurídico de qualidade, a fim de democratizar o acesso a Justiça a todos na comarca. Não gostamos de ser taxados de "advogados de pobre". Essa é uma expressão pejorativa com o intuito de enfraquecer a Defensoria Pública e desvalorizar nosso público alvo. Somos defensores de cidadãos e de direitos!!!
Defensores de Serrinha mais próximos dos cidadãos A Defensoria Pública intensifica sua estratégia de aproximação com a sociedade. Circulando em 20 municípios baianos com uma tiragem mensal de cinco mil exemplares, o Jornal Igreja no Sertão - iniciativa da Diocese do município de Serrinha - contará agora com novos colaboradores: os defensores públicos da comarca. A convite da Diocese, os defensores públicos Gil Braga e Tatiane Franklin Ferraz publicarão, a cada mês, artigos sobre direitos da mulher, criança, idoso, consumidor e demais assuntos ligados à cidadania. Criada em 2005, a Diocese da comarca tem um total de dezesseis paróquias distribuidas em 500 mil habitantes.