Gil Braga de Castro Silva

O defensor público Gil Braga participou na última sexta-feira, dia 6, da 2ª oficina do Programa de Regularização Fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social de Salvador. Ele foi debatedor na mesa sobre "Regularização Urbanística e Edilícia de ZEIS: avanços e desafios para sua aplicação", que teve Ana Lúcia Ancona, consultora da Prefeitura Municipal, como palestrante sobre esta temática. O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de Salvador. O objetivo foi dar continuidade à primeira atividade que ocorreu em julho de 2010, também com o mesmo escopo. Após a exposição de Ana Lúcia Ancona, Gil Braga levantou alguns questionamentos sobre sua explanação, tais como a demora no trâmite das ações de usucapião especial urbano, bem como a questão da existência de uma pesquisa sobre os ganhos da regularização fundiária para a comunidade - e se o projeto de Lei Geral das ZEIS respeitava o princípio da territorialidade na relocação das famílias. O defensor público pediu

Trabalho conjunto defende direitos dos moradores de Nova Esperança A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador participou, na Defensoria Pública do Estado da Bahia, de negociação entre os moradores da Travessa Nova Esperança, próxima ao Alto do Coqueirinho, e a PDG Construtora. Na reunião do dia 3, foi marcada uma nova rodada de entendimento para o próximo dia 20 deste mês, às 9h, quando a empresa apresentará resposta à proposta aprovada por todos os participantes do encontro, a fim de que seja assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O objetivo do acordo é assegurar que a obra do empreendimento imobiliário da PDG, que está sendo construído próximo à Travessa Nova Esperança, não cause mais prejuízos aos moradores. Visa ainda implantar medidas de segurança para evitar acidentes e assegurar que os acordos com os moradores sejam formalizados e individualizados. Área de risco No final de maio, lideranças comunitárias denunciaram, na Ouvidoria da Câmara, o deslizamento de te

Famílias reclamam das condições impostas pelo Estado e dos valores das indenizações para revitalização do Parque São Bartolomeu, em Pirajá. O ambiente é devastador. Escombros por todos os cantos podem levar alguém a imaginar que a região foi bombardeada. Nada disso. São entulhos os vestígios da casa do pedreiro Agnaldo Santos Reis - que atualmente mora com parentes -, de 50 anos, e de seus vizinhos no entorno do parque São Bartolomeu, em Pirajá, no subúrbio ferroviário de Salvador. Assim como ele, centenas de moradores do interior do parque e da comunidade ao redor da área ambiental têm de deixar o local em que moram. "Conheço isso aqui como a palma da minha mão. Aqui ficava a porta, ali a sala. O meu quarto era no fundo, à direita, bem em frente ao banheiro", aponta para os cômodos fantasmas do imóvel que construiu há três décadas. "A minha neta passa por aqui e diz: 'Essa era a minha casa'", afirma o pedreiro. Tal situação de desapropriação e derr

BUENOS AIRES — O impulso dado às investigações e aos julgamentos de crimes cometidos pelos militares na última ditadura argentina (1976-1983) é o aspecto mais ruidoso e expressivo do relacionamento entre a Casa Rosada e as Forças Armadas desde que o casal Kirchner chegou ao poder, em 2003. Mas não é o único. Em paralelo e longe dos holofotes, o Ministério da Defesa elaborou, e neste ano começou a implementar, uma profunda reforma da carreira militar, modificando bibliografia, estrutura curricular e incorporando novas matérias e conceitos sobre História argentina, teoria do Estado e direitos humanos. Entre os novos autores que passarão a ser lidos pelos futuros militares argentinos estão ex-presos políticos e até mesmo ex-membros de guerrilhas esquerdistas como os montoneros. Os antigos inimigos passaram a ser objeto de estudo. Essa revolução quase silenciosa foi comandada pela ex-ministra da Defesa Nilda Garré, atualmente à frente da pasta de Segurança. Em sua juventude, em meados da d

O objetivo do encontro foi discutir conflitos agrários, violência no campo e reforma agrária na região barreirense, especialmente na Fazenda Boqueirão e nas Comunidades dos Baixões. Esta não é a primeira vez que a dupla visita o mais importante pólo agropecuário da Bahia. No período de 12 a 17 de julho de 2010, os defensores públicos foram designados pela então defensora pública geral Tereza Cristina Almeida Ferreira, para acompanhar o conflito agrário que estava instalado na Fazenda Boqueirão e na Comunidade dos Baixões. Na visita técnica de 2010, os defensores públicos dialogaram com diversas autoridades e órgãos públicos, além da imprensa regional, com o objetivo de articular uma solução extrajudicial para o caso e, após um minucioso diagnóstico, sinalizaram diversos encaminhamentos visando solucionar a questão e garantir a segurança pessoal e patrimonial dos cidadãos envolvidos no conflito. Naquela oportunidade, os defensores públicos estiveram, inclusive, no Banco do Nordeste, Min

No site www.direitoamoradia.org, a relatoria especial para direito a moradia adequada elaborou uma cartilha sobre o direito das mulheres a moradia. Para tanto, com fundamento em sete tópicos, a relatoria justifica o tratamento da temática de forma separada e mostra a evolução da discussão em vários países do mundo. Não se trabalha apenas na perspectiva da garantia do direito a propriedade e a posse, através de marcos regulatórios que demonstram uma evolução positiva da garantia do direito das mulheres, mas traz para a discussão outros valores tão essenciais que prezam pela qualidade da moradia a ser utilizada pela mulher e por seus filhos. Recomendo a leitura da cartilha e sua divulgação em outros blogs e sites. O movimento de mulheres está avançando em todo o mundo e seus ganhos já são visíveis em alguns países. Em que pese os avanços, o movimento precisa avançar mais na criação e garantia de direitos para as mulheres.

Preço de terra firme, migração e falta de planejamento fizeram população de baixa renda buscar palafitas AGUIRRE TALENTO DE BELÉM Cortada por rios, igarapés e canais, a região metropolitana de Belém foi ocupada de modo a empurrar os moradores de baixa renda para habitações precárias ao longo de áreas alagadas, que custam mais barato. O alto preço da terra firme, a migração intensa nas últimas décadas, a escassez de recursos públicos e a falta de planejamento fizeram desta a região metropolitana com maior concentração de moradias precárias do país, segundo dados do IBGE. A avaliação é de especialistas em habitação da capital paraense. Segundo o Censo 2010, 53,9% dos 2 milhões de habitantes da região metropolitana de Belém vivem nesses "aglomerados subnormais", conforme definição do IBGE. São casas de madeira construídas em cima de áreas alagadas -as chamadas palafitas-, sem saneamento básico e sob risco de inundação em períodos chuvosos. A maioria foi ocupada por moradores que

Ação no Pinheirinho viola direitos, diz relatora da ONU ELEONORA DE LUCENA DE SÃO PAULO O processo de reintegração de posse de Pinheirinho viola os direitos humanos. É preciso suspender o cerco policial e formar uma comissão independente para negociar uma solução para as famílias. A opinião é da relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, 55, que enviou um Apelo Urgente às autoridades brasileira pedindo explicações sobre o caso. Para ela, professora da FAU/USP, o país caminha para trás no campo dos direitos humanos e a pauta da inclusão social virou "sinônimo apenas da inclusão no mercado". Nesta entrevista, ela avalia também o episódio da cracolândia. Faz críticas do ponto de vista dos direitos humanos e da concepção urbanística. Rolnik aponta para violações de direitos em obras da Copa e das Olimpíadas e avalia que "estamos indo para trás" em questões da cidadania. No plano mais geral, entende que o desenvolvi

Ação no Pinheirinho viola direitos, diz relatora da ONU ELEONORA DE LUCENA DE SÃO PAULO O processo de reintegração de posse de Pinheirinho viola os direitos humanos. É preciso suspender o cerco policial e formar uma comissão independente para negociar uma solução para as famílias. A opinião é da relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, 55, que enviou um Apelo Urgente às autoridades brasileira pedindo explicações sobre o caso. Para ela, professora da FAU/USP, o país caminha para trás no campo dos direitos humanos e a pauta da inclusão social virou "sinônimo apenas da inclusão no mercado". Nesta entrevista, ela avalia também o episódio da cracolândia. Faz críticas do ponto de vista dos direitos humanos e da concepção urbanística. Rolnik aponta para violações de direitos em obras da Copa e das Olimpíadas e avalia que "estamos indo para trás" em questões da cidadania. No plano mais geral, entende que o desenvolvi

Recebi o texto abaixo através de email e acho interessante compartilhar no meu blog. É de autoria do Movimento de Pescadores da Bahia. É mais um exemplo da falta de diálogo nas negociações entre o Poder Público e a comunidade, na qual esta será extremamente prejudicada. Acredito que a mediação é o caminho mais coerente no Estado democrático de direito, pois impede que hajam vencedores e perdedores, já que todos ganham no processo de construção da decisão. ATO DE APOIO À COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO DOS MACACOS Neste dia 06 de fevereiro de 2012 a Sociedade Civil Organizada, Movimento de Quilombola e de Pescadores, Movimento Negro, Movimentos Sociais, Pastorais Sociais, Artistas, Autoridades Religiosas, Representantes do Legislativo Federal, Estadual e Municipal vimos prestar apoio incondicional à Comunidade Rio dos Macacos que sofre violação de direitos humanos e racismo e está ameaçada de expulsão pela Marinha do Brasil A Marinha como inimiga histórica da população negra do Brasil - vide

Nota de Apoio ao Fortalecimento do CNJ e em favor do Desenvolvimento de Política Judicial Integradora

A iniciativa tem, como prioridade, acompanhar especificamente os moradores do Conjunto Residencial Bosque das Bromélias II e III, situado na Rodovia Cia/Aeroporto, que trouxeram algumas demandas, dentre elas, a falta de escolas na localidade. De acordo com o defensor público Gil Braga de Castro, que atua no núcleo, a primeira reunião aconteceu no dia 15 de dezembro de 2011, em que tiveram presentes a ouvidora da DPE, Tânia Palma, técnicos da SECULT (Secretaria de Cultura do Estado da Bahia) e da SEPLAN (Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico). A segunda reunião aconteceu na semana passada, dia 5, na sede da DPE, no Canela, com a participação da ouvidora geral da DPE e de representantes das secretarias estaduais SEDHAM, SEPLAN, SECULT, SEDUR e SEDES. A verdade é que não há escola na localidade e muitas crianças e adolescentes, em razão disso, correm o risco de perder o ano letivo de 2012. Depois de intensas discussões, surgiu a proposta do Município de Salvador de ofere