Gil Braga de Castro Silva

Reunião aconteceu nesta terça-feira, 17 A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA se reuniu com a Prefeitura Municipal de Salvador nesta terça-feira, 17, para apresentar proposta de campanha com o objetivo de convocar os contribuintes para esclarecer a necessidade de atualização do cadastro do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e, no caso da interrupção do exercício de atividade na condição de autônomo, realizar o cancelamento da inscrição. "Há uma enorme demanda de assistidos para ação declaratória visando cancelar o débito tributário gerado por inscrições inativas, bem como outros com execuções fiscais em tramite em seu desfavor", explicou o subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga. A Prefeitura propôs que ocorra uma renovação anual do cadastro do ISS. O assistido solicitará a prorrogação anual do cadastro para evitar a continuidade automática da cobrança impedindo desta forma prejuízos financeiros. A possível assin