Gil Braga de Castro Silva

O benefício de prestação continuada para o idoso* O benefício de prestação continuada é uma garantia de assistência social que está prevista na Constituição Federal com o objetivo de garantir um salário mínimo mensal à pessoa idosa que comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Nota-se que o valor do benefício é de um salário mínimo, é proibida sua cumulação com qualquer espécie de benefício previdenciário, a exemplo de pensão ou aposentadoria, bem como somente será pago aos idosos com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Para receber o benefício de prestação continuada, não há necessidade de contribuição do idoso para o INSS. Por sua vez, dois requisitos devem ser comprovados junto ao INSS: a comprovação de não possuir meios de prover a própria manutenção ou de não tê-la provida por familiares. A renda mensal familiar por pessoa deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente a época do requerimento e, para este cálculo, dev

Neste dia, eu recebi o título de cidadão serrinhense. Em que pese todas as dificuldades na luta diária pelo acesso a Justiça, gosto de ser Defensor Público. Tenho a certeza que a Defensoria Pública ocupará seu lugar de destaque no sistema de Justiça. Espero estar contribuindo neste sentido.

Gil Braga e Tatiane Ferraz recebem título de cidadão com apenas um ano de atividade em Serrinha A Câmara de Vereadores do Município de Serrinha apro-vou, por unanimidade, no último dia 17 de setembro, o título de "cidadão serrinhen-se" aos defensores públicos Gil Braga de Castro Silva (na foto em plenário) e Tatiane Franklin Ferraz. A iniciativa da homenagem partiu dos movimentos sociais de Serrinha, especialmente da Igreja Católica. O projeto de resolução foi assinado pelo vereador Jorge Gonçalves (PT). A entrega do título ainda não tem data definida. Líderes comunitários e dos diversos movimentos sociais da comarca deverão participar da homenagem. O título foi um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos defensores em pouco mais de um ano na comarca. Entre as principais atividades desenvolvidas pela dupla destacam-se: as constantes visitas à Delegacia de Polícia Civil, com o intuito de garantir aos presos os direitos previstos na Constituição Federal; os atendiment

Cidadania Rural - Comunidade de Trindade - Biritinga - 10.09.2009

A efetiva garantia de acesso à Justiça representa um avanço na consolidação da democracia. Neste momento da história mundial, percebe-se que os regimes democráticos têm sua existência necessariamente vinculada ao Estado de Direito. O conjunto de normas que rege a sociedade garante os direitos básicos da cidadania e confere segurança jurídica aos cidadãos. No Brasil, onde a desigualdade e a concentração de renda são uma realidade cruel, há um visível “déficit” de cidadania, especialmente na questão do acesso à Justiça. Esta questão somente será solucionada mediante a intervenção do Poder Público, através do fortalecimento das Defensorias Públicas, com a universalização da assistência jurídica, nos termos do artigo 134 da Constituição Federal. Com a nossa chegada na Comarca de Serrinha em agosto de 2008, percebemos que os cidadãos que residem na zona rural de Serrinha, Barrocas e Biritinga desconheciam seus direitos essenciais e tinham dificuldade no deslocamento até a Defensoria Pública

Cidadania Rural

A punição piora a segurança Uma boa entrevista do Mário César Carvalho, na Folha, com o professor Massimo Pavarini, especializado em segurança pública. Punir mais só piora crime e agrava a insegurança Castigo mais duro, herança dos EUA de Reagan, transforma criminoso leve em profissional, diz professor de Bolonha “É UM PECADO , uma ideia louca” a noção de que penas maiores de prisão aumentem a segurança. “Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança”, diz o italiano Massimo Pavarini, 62, professor da Universidade de Bolonha e considerado um dos maiores penalistas da Europa. Ele dá um exemplo: “Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime”. MARIO CESAR CARVALHO DA REPORTAGEM LOCAL Ligado ao pensamento de esquerda, Massimo Pavarini diz que essa ideia de punir mais teve como origem os EUA de Ronald Reagan, nos anos 80, e difundiu-se pelo mundo “como uma doença”. A eleição de Barack Obama à Presidência dos EUA pode ser um sina

NOTA DE DIVULGAÇÃO A Defensoria Pública do Estado da Bahia, através dos Defensores Públicos designados para a Comarca de Serrinha, Dr. Gil Braga de Castro Silva e Dra. Tatiane Franklin Ferraz, vem solicitar a divulgação da campanha de doação de revistas e livros de conteúdo educativo e informativo para os internos do Conjunto Penal de Serrinha, que serão recolhidos na Cáritas Diocesana de Serrinha, situada na Rua Emiliano Santiago, nº. 291, Centro, Serrinha, Bahia, de terça a sábado, exclusivamente das 08:00 hs as 12:00 hs. Registre-se que tal ação tem o apoio da empresa Reviver, que administra o Conjunto Penal de Serrinha. Serrinha, 01 de setembro de 2009. GIL BRAGA DE CASTRO SILVA TATIANE FRANKLIN FERRAZ Defensor Público Estadual Defensora Pública Estadual

Defensores públicos de Serrinha atendem comunidades esquecidas do município O projeto Cidadania Rural, criado pelos defensores públicos Gil Braga de Castro Silva e Tatiane Franklin Ferraz, na comarca de Serrinha, vem ganhando forças e le-vando atendimento jurídico gratuito para comunidades bem distantes, ou seja, em zona rural esquecida. No último dia 29 de junho, duas comunidades foram beneficiadas: Cajueiro Grande e Caatinga da Vieira. Os serviços prestados pelos defensores foram retificações de registros e inventário. O atendimento aconteceu no período da tarde e foi feito por ordem de chegada. Os líderes comunitários organizaram a fila para que todos fossem atendidos em tempo hábil. No entanto, a maior queixa nos dois povoados foi a falta de transporte escolar e sistema de água e esgoto. Ocorreram também relatos sobre pessoas usando drogas e bebidas alcoólicas durante a semana de trabalho A comunidade de Cajueiro Grande possui 150 famílias. Na Caatinga da Vieira

Pôr-do-sol em Campos do Jordão

Defensoria participa de negociação para acabar com rebelião Quarta, 19 de Agosto de 2009, 19h52por Vanda Amorim - DRT/PE 1339 Depois de serem ouvidos pelo superintendente de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Isidoro Orge, os detentos do presídio de segurança máxima que integra o Conjunto Penal de Serrinha encerraram o movimento de rebelião iniciado na tarde de hoje, 19. Participaram das negociações o defensor público Gil Braga, que atua na comarca, e representante do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Cinco presos foram mantidos reféns pelos rebelados em um dos pavilhões do presídio de Serrinha, na região nordeste do estado. Houve uma tentativa de fuga na tarde de hoje, mas a segurança do presídio conseguiu controlar a situação. Depois disso, os presos tocaram fogo no pavilhão B e iniciaram a revolta. Após a mediação promovida pelo superintendente da SAP com a participação dos representantes do sistema de execução penal, o clima volto

Excelentíssimo Senhor Jorge Gonçalves Vereador do Município de Serrinha – Estado da Bahia. Com a honra de cumprimentá-lo, venho parabenizar Vossa Excelência pela fundação da Central das Associações Urbanas – CEAUS, entidade com o objetivo de defender políticas públicas de interesse das comunidades no Município de Serrinha. As associações de bairro são a forma mais espontânea e legítima de participação do cidadão na vida política de seu país. Reunir todas as associações numa central irá fortalecer e organizar a luta dos serrinhenses por políticas públicas voltadas as pessoas carentes. Educação, saúde, acesso a justiça e segurança pública são direitos fundamentais das democracias modernas e devem ser objeto de discussão constante dos cidadãos junto aos órgãos públicos, especialmente no que diz respeito a qualidade e acesso universal de todos. Neste contexto, o maior desafio da nova entidade será defender o interesse público através do diálogo permanente com a Administração Pública de tod

Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser penhorados, mesmo que o dinheiro esteja aplicado no próprio banco em fundo de investimento. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensa a penhora de R$ 52 mil na conta-corrente de um homem que não pagou as parcelas de financiamento bancário. No caso, o Banco Indusval S/A ajuizou execução contra um cliente que, em 1997, contratou um financiamento no valor de R$ 93 mil e não pagou parcelas vencidas. Como garantia do empréstimo, o devedor emitiu notas promissórias no valor das parcelas, que acabaram sendo protestadas. Seguiu-se a execução com a penhora de R$ 52 mil na conta-corrente do devedor. O cliente conseguiu suspender a penhora, o que levou o banco a recorrer ao STJ. A instituição financeira alegou que apenas os valores estritamente necess

Saudações, Gostaria de aproveitar este espaço para pedir apoio no sentido de divulgar e pedir para que as pessoas assinem a Campanha Ficha Limpa – um projeto de lei de iniciativa popular que visa tornar inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições – por meio de alteração na ementa da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Para isso precisamos recolher em todo o Brasil, mais de 1 milhão e trezentas mil assinaturas, que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro. Atualmente já arrecadamos 950 mil assinaturas e precisamos de cerca de 300 mil assinaturas para encami

Pôr-do-sol em Morro de São Paulo

Câmara Municipal de Biritinga Divulgação do papel da Defensoria Pública e do projeto Cidadania Rural

Cidadania Rural na Comunidade do Recanto - Serrinha/Ba

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público. Por unanimidade, a Quinta Turma garantiu o direito líquido e certo do candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital, mesmo que o prazo de vigência do certame tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o período de sua vigência. O concurso em questão foi promovido pela Secretaria de Saúde do Amazonas e ofereceu 112 vagas para o cargo de cirurgião dentista. O certame foi realizado em 2005 e sua validade prorrogada até junho de 2009, período em que foram nomeados apenas 59 dos 112 aprovados. Antes do vencimento do prazo de validade do concurso, um grupo de 10 candidatos aprovados e não nomeados acionou a Justiça para garantir o direito à posse nos cargos. O pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas com o argumento de que a aprovação em concurso público gera apenas expectativa de di

OBJETIVO: Aproximar o cidadão carente da Comarca de Serrinha que reside na Zona Rural do atendimento jurídico de qualidade. MODO DE EXECUÇÃO: Os Defensores Públicos da Comarca de Serrinha irão se deslocar até a Zona Rural com o objetivo de atender os cidadãos para prestar atendimento jurídico em todas as áreas, bem como a realização de palestras sobre temas jurídicos. META: Democratizar o acesso a Justiça em toda a Zona Rural da Comarca de Serrinha. O dia do atendimento da Defensoria Pública Estadual deve ser previamente divulgado pelos líderes comunitários. Estes devem solicitar aos cidadãos que levem cópia dos documentos necessários a propositura da ação, tais como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento, endereço da pessoa a ser acionada, nome e endereço completo das testemunhas e demais documentos relativos ao caso. Não sendo possível a elaboração da ação pertinente no dia do atendimento, o cidadão será encaminhado à Defensoria Pública Estadual de

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou com reclamação, no Supremo Tribunal Federal, em favor de um estudante que responde por violência doméstica e foi algemado durante seu interrogatório. A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia. De acordo com a Defensoria, o uso das algemas nas audiências de instrução processual fere a Súmula Vinculante 11, que restringe o instrumento a casos em que o preso oferece risco a policiais ou a terceiros ou quando há receio de fuga. A Defensoria alega que, em nenhum momento, houve “referência à periculosidade [do acusado]” e sim como justificativa para a manutenção das algemas o número insuficiente de policiais no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca do Rio de Janeiro. “A circunstância de não haver policiais suficientes para o acompanhamento do ato processual não pode admitir a relativização de normas e enunciados jurídicos, sob risco de o processo penal se submeter às indulgências e particularidades

Este blog é do Vereador Jorge Golçalves: http://comunicandocidadania.zip.net/

Defensores públicos sergipanos têm o terceiro menor salário do País A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE) lançou na manhã de segunda-feira, dia 3 de agosto, a campanha institucional em defesa da valorização da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, com o tema “Sem Defensoria, não há cidadania”. O evento aconteceu na Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (AEASE) e contou com a presença da defensora pública geral da Bahia e presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos, Tereza Cristina Almeida Ferreira; da vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Mariana Lobo Botelho; da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia e presidente da ADPEBA, Laura Fabíola Fagury; do deputado Federal (SE), do Eduardo Amorim; presidente da OAB/ SE, Henri Clay Andrade; do defensor público da União, Raimundo Coelho Filho; do chefe da Defensoria Pública da União, Ricardo Fonseca, entre outros.

Sotomayor se torna 1ª juiza latina na Suprema Corte A juíza Sonia Sotomayor prestou juramento neste sábado (8) ante a Suprema Corte dos Estados Unidos, tornando-se oficialmente a primeira pessoa de origem hispânica a ocupar este prestigioso cargo vitalício. O secretário da Justiça, John Roberts, presidiu a cerimônia de juramento trasmitida pela televisão. A juíza Sonia Sotomayor prestou juramento neste sábado ante a Suprema Corte dos Estados Unidos. A juíza da Corte de Apelações de Nova York, indicada pelo presidente Barack Obama, foi confirmada no cargo na quarta-feira (5) por 68 votos a favor e 31 contra em votação no Senado americano. Na ocasião, Obama reagiu imediatamente afirmando que a designação de Sotomayor marcava "um dia maravilhoso para a América". A magistrada assumirá o cargo em setembro. Sotomayor é a terceira mulher a integrar a máxima instância jurídica do país. Ela terá a companhia de Ruth Bader Ginsburg, de 76 anos. Sandra Day O'Connor renunciou em 2006.

Bahia: Zona rural de Serrinha recebe orientação jurídica gratuita A zona rural do município de Serrinha, interior da Bahia, está sendo beneficiada com o projeto “Cidadania rural”, desenvolvido pelos defensores da localidade e que visita localidades mais distantes do centro da cidade, de forma itinerante, para viabilizar o acesso a Justiça das famílias que tem dificuldade de acessar os serviços da Defensoria Pública. Sete comunidades da região já foram alvo do projeto. Na última segunda-feira, 11, os defensores Gil Braga de Castro Silva e Tatiane Franklin Ferraz estiveram em Murici, onde atenderam 20 pessoas. Antes de iniciar o atendimento, eles proferiram uma palestra na qual apresentaram a Defensoria Pública aos presentes, abordando o seu papel na sociedade baiana. De acordo com o defensor Gil Braga, a área de maior procura pelos moradores foi a de registros públicos. Para ele, a principal importância de eventos como este é a promoção da cidadania. “Estas ações são muito boas, tanto p

Estamos desenvolvendo um projeto de cidadania na Comarca de Serrinha com o objetivo de aproximar o cidadão do atendimento jurídico de qualidade, a fim de democratizar o acesso a Justiça a todos na comarca. Não gostamos de ser taxados de "advogados de pobre". Essa é uma expressão pejorativa com o intuito de enfraquecer a Defensoria Pública e desvalorizar nosso público alvo. Somos defensores de cidadãos e de direitos!!!

Defensores de Serrinha mais próximos dos cidadãos A Defensoria Pública intensifica sua estratégia de aproximação com a sociedade. Circulando em 20 municípios baianos com uma tiragem mensal de cinco mil exemplares, o Jornal Igreja no Sertão - iniciativa da Diocese do município de Serrinha - contará agora com novos colaboradores: os defensores públicos da comarca. A convite da Diocese, os defensores públicos Gil Braga e Tatiane Franklin Ferraz publicarão, a cada mês, artigos sobre direitos da mulher, criança, idoso, consumidor e demais assuntos ligados à cidadania. Criada em 2005, a Diocese da comarca tem um total de dezesseis paróquias distribuidas em 500 mil habitantes.

Neste blog, quero divulgar informações importantes e matérias relacionadas a cidadania.