O papel da Defensoria Pública na mediação de conflitos fundiários urbanos
O papel da Defensoria Pública na mediação de conflitos fundiários urbanos Autor: Gil Braga de Castro Silva 1. Introdução. A Defensoria Pública brasileira vem desempenhando função de extrema relevância na proteção dos cidadãos e cidadãs carentes desde sua previsão na Constituição Federal do Brasil de 1988, especialmente na promoção dos Direitos Humanos. Num primeiro momento, o entendimento era de que a Defensoria deveria concentrar seus esforços na defesa dos direitos individuais dos destinatários de seus serviços, entretanto, esta lógica restou superada com o passar dos anos e a Instituição recebeu o múnus de atuar na seara coletiva. Assim, a Defensoria Pública deve proteger os direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais dos necessitados na esfera coletiva. Neste sentido, o direito a moradia vem se destacando como um destes direitos que merece uma atenção especial da Defensoria, tendo em vista sua previsão constitucional e sua importância para garantia da dignidade da p