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Defensoria estadual inaugura nova Casa da Defensoria Cível e Fazenda Pública
A Casa da Defensoria Cível e Fazenda Pública é a 35ª unidade inaugurada desde 2015. Foi inaugurada hoje, 27 de fevereiro, a nova Casa da Defensoria Cível e Fazenda Pública, em Salvador, marcando a 35ª inauguração da gestão atual, desde 2015. A nova unidade conta com total acessibilidade para as pessoas com necessidades especiais, dando maior comodidade e conforto para os usuários dos serviços defensoriais, bem como aos membros, servidores e estagiários da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Localizada na Rua Boulevard América, nº 07, no Jardim Baiano – próxima às outras unidades da Defensoria como as Casas das Defensorias das Famílias e a casa de Direitos Humanos – a Casa Cível atenderá os cidadãos que precisem de assistência jurídica, inclusive em ações contra o Estado ou o Município, inventário e em áreas como direito do consumidor. Prestes a encerrar quatro anos de gestão à frente da Instituição, o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, conside
Saudações,
ResponderExcluirGostaria de aproveitar este espaço para pedir apoio no sentido de divulgar e pedir para que as pessoas assinem a Campanha Ficha Limpa – um projeto de lei de iniciativa popular que visa tornar inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições – por meio de alteração na ementa da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Para isso precisamos recolher em todo o Brasil, mais de 1 milhão e trezentas mil assinaturas, que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro. Atualmente já arrecadamos 950 mil assinaturas e precisamos de cerca de 300 mil assinaturas para encaminhar o projeto de Lei para o Congresso, pressionar nossos representantes para votar a lei e em seguida ser sancionada pelo Presidente. Esperamos ainda que a lei entre em vigor nas próximas eleições e que possamos fazer uma escolha melhor dos nossos futuros candidatos que não tenham ficha suja na justiça.
Talvez seja este o motivo de muitas pessoas (a exemplo do caso no município de Lamarão onde os vereadores hostilizaram o Pe. Ademir) se colocarem contra a campanha devido a lei que torna crime a compra de voto que foi aprovada da mesma forma e hoje temos somente neste ano, mais de 350 políticos com mandatos cassados segundo o TSE.
Para dar a sua assinatura basta tenha em mãos o título de eleitor para preencher os dados e os postos de coleta de assinatura são: as Secretarias das Paróquias Bom Pastor na URBS e Senhora Santana na Praça Miguel Carneiro bem como representantes nas comunidades da zona rural de Serrinha.
Atenciosamente,
Fernando Nunes
Membro do Comitê 9840 do Movimento de
Combate a Corrupção Eleitoral de Serrinha
nunesfefa@hotmail.com