POR UMA DEFENSORIA PÚBLICA CADA VEZ MELHOR
O texto abaixo foi enviado pelos aprovados no concurso da Defensoria Pública do Estado da Bahia, para fins de divulgação nos meios de comunicação e na internet. Peço a todos uma leitura minuciosa e uma reflexão sobre o texto abaixo, pois os candidatos relatam estatísticas interessantes a todos os cidadãos.
Quem puder publicar nos seus blogs ou sites especializados o texto abaixo, ou enviar via email para o maior número possível de pessoas, irá conscientizar a população sobre a importância do acesso a Justiça.
No dia 23/09/2010 o Governo do Estado da Bahia e a
Defensoria Pública, por meio do Centro de Seleção e Eventos
da Universidade de Brasília (CESPE/UNB), publicaram edital
de abertura para preenchimento de 50 vagas de Defensor
Público. As provas objetivas e discursivas foram realizadas
em dezembro de 2010 e janeiro de 2011, respectivamente. O
certame foi homologado no dia 17 de junho de 2011, sendo
160 candidatos aprovados, que aguardam as nomeações.
Contudo, mesmo diante da importância da realização desse
concurso, é fundamental ressaltar que apenas 50 novos
defensores, consoante se verá, é um número extremamente
reduzido diante da preocupante realidade vigente no Estado
de Bahia.
Atualmente, os defensores públicos baianos se desdobram
para atender a uma demanda cada vez mais crescente e
insustentável, não obstante o seu reconhecido empenho.
Existem hoje menos de 200 defensores públicos em um
Estado cuja população é de 14.080.654 (catorze milhões,
oitenta mil, quatrocentos e seiscentos e cinquenta e quatro)
habitantes, conforme dados divulgados pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ano 2010.
Outrossim, a Bahia foi indicada pelo último senso do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como o
Estado em que há o maior contingente de miséria no país,
17,7% da população da Bahia (sobre)vive com uma renda per
capita de R$ 70,00 (setenta reais) mensais, portanto são
considerados, em termos menos eufemistas, “miseráveis”.
A Defensoria Pública, conforme determina a Constituição
Federal e a Lei Complementar Federal nº 80/94, possui a
nobre incumbência de representar os necessitados, em juízo
ou fora dele, de maneira que estes tenham “voz” na atuação
social. A Defensoria Pública é, portanto, promotora da
dignidade humana em sua acepção mais nobre, pois, visa ao
ingresso efetivo na sociedade daqueles que mais precisam de
amparo e que mais são vilipendiados em seus direitos: os
necessitados.
O III Diagnóstico das Defensorias Públicas, realizado pela
Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça
(disponível em www.anadep.org.br/wtksite/IIIdiag_DefensoriaP.pdf),
demonstrou dados alarmantes acerca da situação da
Defensoria Pública no Estado de Bahia. Considerando-se o
público alvo da instituição (pessoas maiores de 10 anos com
renda de até três salários mínimos), a unidade da federação
possui a terceira maior proporção na relação
Defensor/Público alvo. Ou seja, consoante à tabela nº 11 do
mencionado estudo, para cada defensor público atuante no
Estado da Bahia, no ano de 2008, havia uma população alvo
de 56.537 (cinqüenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete).
Era, naquele ano, o segundo pior índice do Brasil. Estima-se
que nos anos seguintes (2009 e 2010) a situação tenha piorado
ainda mais.
A propósito, o mesmo Diagnóstico asseverava que a
instituição, na Bahia, possuía somente 65% dos cargos vagos,
portanto, existiam pelo menos outros 386 cargos não
ocupados. Tal situação é deveras preocupante, porquanto
menos da metade dos cargos disponíveis estavam ocupados.
Diante dos dados divulgados pelos respeitados institutos,
nota-se que o número de defensores públicos atuantes no
Estado da Bahia está muito aquém do mínimo necessário,
tampouco do ideal. Esses verdadeiros heróis têm se
sacrificado pelo bem da sociedade baiana, mas tal situação não
poderá perdurar por muito tempo, pois, é totalmente
desumano exigir que menos de 200 defensores públicos
promovam a justiça social e a defesa jurídica de mais de
catorze milhões de baianos, conforme demonstrou o estudo
publicado no já mencionado III Diagnóstico da Defensoria
Pública no País.
Nesse tocante, vale lembrar que, a nomeação dos 160
(cento e sessenta) novos defensores públicos vai significar
uma quantidade mais expressiva para atender à demanda do
Estado, pois, conforme verificado acima, os “advogados dos
pobres”, como são conhecidos por alguns, terão de atender a
uma clientela de aproximadamente catorze milhões de
pessoas. Nem se alegue que essa população não
necessariamente procurará os serviços da Defensoria,
porquanto o simples fato de essas pessoas estarem abaixo da
linha de pobreza já demonstra a necessidade de atuação desta
instituição, seja por meio da tutela coletiva, individual,
administrativa ou mesmo medidas de caráter social, tais como
a realização de atividades itinerantes.
Assim, nota-se a imprescindibilidade de serem chamados
todos os novos defensores públicos aprovados, ainda que por
meio da prorrogação do prazo de validade do concurso, pois,
somente assim, o Estado da Bahia estará se encaminhando em
direção ao ideário constitucional de efetivação do princípio da
dignidade humana. Aliás, saliente-se que, ainda que sejam
nomeados todos os aprovados no concurso, a proporção entre
a população da Bahia e seus defensores permanecerá aquém
da ideal. A nomeação de todos os aprovados no certame
atingiria, pelo menos, o mínimo necessário para o exercício
digno da profissão, sem sacrifícios inexigíveis e inalcançáveis.
Apenas para ilustrar a desproporção existente entre a
Defensoria Pública, a Magistratura e o Ministério Público
desse Estado, é importante ressaltar que na Bahia existem
aproximadamente 536 (quinhentos e trinta seis) juízes de
direito e cerca de 568 (quinhentos e sessenta e oito)
promotores de justiça. Lembrando: existem menos de 200
Defensores Públicos atuando em todo o Estado. Ou seja, para
cada 26,6 mil baianos há 1 (um) juiz. Para cada 24,7 mil
baianos há 1 (um)promotor de justiça. Já na Defensoria são
71,4 mil baianos para cada defensor. Portanto, a Defensoria
Pública da Bahia está em total desproporção se comparados os
números de membros do MP e da Magistratura.
Somente algo em torno de 32 das comarcas (e não
municípios, que são 417 – conforme senso IBGE 2010) da
Unidade Federativa conta com os serviços da Defensoria, o
que significa que a maioria das comarcas não são abrangidas
pelas atividades da entidade.
Enfim, diante de todo o exposto, solicitamos, para o bem
dos baianos, notadamente em nome de sua população mais
carente, a ajuda na defesa da nomeação de todos os aprovados
no IV CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO.
*Em nome de todos os aprovados no VI Concurso de Ingresso na Carreira de
Defensor Público do Estado da Bahia.
Quem puder publicar nos seus blogs ou sites especializados o texto abaixo, ou enviar via email para o maior número possível de pessoas, irá conscientizar a população sobre a importância do acesso a Justiça.
No dia 23/09/2010 o Governo do Estado da Bahia e a
Defensoria Pública, por meio do Centro de Seleção e Eventos
da Universidade de Brasília (CESPE/UNB), publicaram edital
de abertura para preenchimento de 50 vagas de Defensor
Público. As provas objetivas e discursivas foram realizadas
em dezembro de 2010 e janeiro de 2011, respectivamente. O
certame foi homologado no dia 17 de junho de 2011, sendo
160 candidatos aprovados, que aguardam as nomeações.
Contudo, mesmo diante da importância da realização desse
concurso, é fundamental ressaltar que apenas 50 novos
defensores, consoante se verá, é um número extremamente
reduzido diante da preocupante realidade vigente no Estado
de Bahia.
Atualmente, os defensores públicos baianos se desdobram
para atender a uma demanda cada vez mais crescente e
insustentável, não obstante o seu reconhecido empenho.
Existem hoje menos de 200 defensores públicos em um
Estado cuja população é de 14.080.654 (catorze milhões,
oitenta mil, quatrocentos e seiscentos e cinquenta e quatro)
habitantes, conforme dados divulgados pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ano 2010.
Outrossim, a Bahia foi indicada pelo último senso do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como o
Estado em que há o maior contingente de miséria no país,
17,7% da população da Bahia (sobre)vive com uma renda per
capita de R$ 70,00 (setenta reais) mensais, portanto são
considerados, em termos menos eufemistas, “miseráveis”.
A Defensoria Pública, conforme determina a Constituição
Federal e a Lei Complementar Federal nº 80/94, possui a
nobre incumbência de representar os necessitados, em juízo
ou fora dele, de maneira que estes tenham “voz” na atuação
social. A Defensoria Pública é, portanto, promotora da
dignidade humana em sua acepção mais nobre, pois, visa ao
ingresso efetivo na sociedade daqueles que mais precisam de
amparo e que mais são vilipendiados em seus direitos: os
necessitados.
O III Diagnóstico das Defensorias Públicas, realizado pela
Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça
(disponível em www.anadep.org.br/wtksite/IIIdiag_DefensoriaP.pdf),
demonstrou dados alarmantes acerca da situação da
Defensoria Pública no Estado de Bahia. Considerando-se o
público alvo da instituição (pessoas maiores de 10 anos com
renda de até três salários mínimos), a unidade da federação
possui a terceira maior proporção na relação
Defensor/Público alvo. Ou seja, consoante à tabela nº 11 do
mencionado estudo, para cada defensor público atuante no
Estado da Bahia, no ano de 2008, havia uma população alvo
de 56.537 (cinqüenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete).
Era, naquele ano, o segundo pior índice do Brasil. Estima-se
que nos anos seguintes (2009 e 2010) a situação tenha piorado
ainda mais.
A propósito, o mesmo Diagnóstico asseverava que a
instituição, na Bahia, possuía somente 65% dos cargos vagos,
portanto, existiam pelo menos outros 386 cargos não
ocupados. Tal situação é deveras preocupante, porquanto
menos da metade dos cargos disponíveis estavam ocupados.
Diante dos dados divulgados pelos respeitados institutos,
nota-se que o número de defensores públicos atuantes no
Estado da Bahia está muito aquém do mínimo necessário,
tampouco do ideal. Esses verdadeiros heróis têm se
sacrificado pelo bem da sociedade baiana, mas tal situação não
poderá perdurar por muito tempo, pois, é totalmente
desumano exigir que menos de 200 defensores públicos
promovam a justiça social e a defesa jurídica de mais de
catorze milhões de baianos, conforme demonstrou o estudo
publicado no já mencionado III Diagnóstico da Defensoria
Pública no País.
Nesse tocante, vale lembrar que, a nomeação dos 160
(cento e sessenta) novos defensores públicos vai significar
uma quantidade mais expressiva para atender à demanda do
Estado, pois, conforme verificado acima, os “advogados dos
pobres”, como são conhecidos por alguns, terão de atender a
uma clientela de aproximadamente catorze milhões de
pessoas. Nem se alegue que essa população não
necessariamente procurará os serviços da Defensoria,
porquanto o simples fato de essas pessoas estarem abaixo da
linha de pobreza já demonstra a necessidade de atuação desta
instituição, seja por meio da tutela coletiva, individual,
administrativa ou mesmo medidas de caráter social, tais como
a realização de atividades itinerantes.
Assim, nota-se a imprescindibilidade de serem chamados
todos os novos defensores públicos aprovados, ainda que por
meio da prorrogação do prazo de validade do concurso, pois,
somente assim, o Estado da Bahia estará se encaminhando em
direção ao ideário constitucional de efetivação do princípio da
dignidade humana. Aliás, saliente-se que, ainda que sejam
nomeados todos os aprovados no concurso, a proporção entre
a população da Bahia e seus defensores permanecerá aquém
da ideal. A nomeação de todos os aprovados no certame
atingiria, pelo menos, o mínimo necessário para o exercício
digno da profissão, sem sacrifícios inexigíveis e inalcançáveis.
Apenas para ilustrar a desproporção existente entre a
Defensoria Pública, a Magistratura e o Ministério Público
desse Estado, é importante ressaltar que na Bahia existem
aproximadamente 536 (quinhentos e trinta seis) juízes de
direito e cerca de 568 (quinhentos e sessenta e oito)
promotores de justiça. Lembrando: existem menos de 200
Defensores Públicos atuando em todo o Estado. Ou seja, para
cada 26,6 mil baianos há 1 (um) juiz. Para cada 24,7 mil
baianos há 1 (um)promotor de justiça. Já na Defensoria são
71,4 mil baianos para cada defensor. Portanto, a Defensoria
Pública da Bahia está em total desproporção se comparados os
números de membros do MP e da Magistratura.
Somente algo em torno de 32 das comarcas (e não
municípios, que são 417 – conforme senso IBGE 2010) da
Unidade Federativa conta com os serviços da Defensoria, o
que significa que a maioria das comarcas não são abrangidas
pelas atividades da entidade.
Enfim, diante de todo o exposto, solicitamos, para o bem
dos baianos, notadamente em nome de sua população mais
carente, a ajuda na defesa da nomeação de todos os aprovados
no IV CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO.
*Em nome de todos os aprovados no VI Concurso de Ingresso na Carreira de
Defensor Público do Estado da Bahia.
Aos colegas aprovados na BAHIA:
ResponderExcluirNesta última quinta-feira, 30 de junho de 2011, determinado telejornal da cidade de Fortaleza-Ceará, veiculou matéria acerca da carência de Defensores Públicos no Ceará. (PRESENÇA DE DEFENSOR EM APENAS 61 MUNICÍPIOS DE UM TOTAL DE 184).
Em síntese, a matéria informou que apesar do salário pago a um Defensor Estadual em início de carreira no Ceará ser de quase 13 mil reais, ainda há 130 vagas abertas na instituição e que isso acontece porque os aprovados em concurso público abrem mão da carreira.
Peço permissão para trazer-lhes alguns dados informativos.
Sou um dos 177 candidatos aprovados no concurso para Defensor Público-CE em 2008.
Fui convocado pela Defensoria Pública em 19 de abril deste 2011 (Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 19.04.2011, páginas 53-54) e considerado apto na perícia médica realizada pelo ISSEC, tendo apresentado todas as certidões e demais documentos exigidos no edital, tendo havido parecer favorável da SEPLAG.
Comigo, foram igualmente convocados outros 6 aprovados, igualmente prontos para o exercício da função.
Além de nós 7, outros 2 anteriormente convocados, aguardam nomeação desde fevereiro de 2011, sendo que outros 21 ainda aguardam convocação no cadastro de reserva do concurso.
Portanto somos 9 dependendo tão somente da assinatura do Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, para tomarmos posse.
Vale ressaltar que o Governador CID GOMES merece aplausos por ter colocado a Defensoria em movimento, após anos de marasmo e apatia impostos pelos antecessores.
Entretanto, o tempo não pára, e a marcha deve prosseguir, pois o serviço da Defensoria é essencial em todos os municípios.
Solicito a divulgação desta nota em seu BLOG.
Obrigado.