Defensoria participa de visita técnica em área desapropriada pela prefeitura de Boa Vista do Tupim
O defensor público Gil Braga participou de uma visita técnica ao município de Boa Vista do Tupim, que fica a 318 km de Salvador, onde há um conflito entre cerca de 650famílias do Movimento dos Sem Tetos e a prefeitura local, que desapropriou em 2009 uma área de 40 tarefas para a construção de unidades habitacionais de interesse social.
Segundo Gil, os moradores da região perceberam que a distribuição dos lotes, onde 10 famílias seriam indicadas pela Câmara de Vereadores para a contemplação da área desapropriada, atenderia a critérios políticos. O local loteado pelo município foi então ocupado pelo Movimento dos Sem Tetos de Boa Vista do Tupim. “Eles também exigiram a formação de uma comissão para o auxílio na seleção das famílias a serem contempladas no projeto habitacional, prevista pela Lei Municipal nº 504, de 07 de setembro de 2009”, afirma Gil Braga. Após a concessão da liminar solicitada pela Prefeitura da cidade, o movimento deixou a área pacificamente.
Para dar fim aos conflitos, o defensor Gil Braga, que atua no Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da Defensoria, antevê o agendamento de uma reunião entre a Prefeitura da cidade e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. “Queremos encontrar uma solução para a questão habitacional de Boa Vista do Tupim, a exemplo de aporte de recursos do Estado da Bahia, criação e implantação do Conselho Municipal de Habitação e da criação pelo município da Lei de Habitação de Interesse Social, que é essencial para o recebimento de verbas da União e do Estado”, pontua Gil.
De acordo com estudos realizados pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar), a estimativa do deficit habitacional para 2011 em Boa Vista do Tupim é de 1.824 domicílios. As 650 famílias que ocuparam o imóvel da Prefeitura, requisitando o direito à moradia, representam mais de 35% desse contingente.
Segundo Gil, os moradores da região perceberam que a distribuição dos lotes, onde 10 famílias seriam indicadas pela Câmara de Vereadores para a contemplação da área desapropriada, atenderia a critérios políticos. O local loteado pelo município foi então ocupado pelo Movimento dos Sem Tetos de Boa Vista do Tupim. “Eles também exigiram a formação de uma comissão para o auxílio na seleção das famílias a serem contempladas no projeto habitacional, prevista pela Lei Municipal nº 504, de 07 de setembro de 2009”, afirma Gil Braga. Após a concessão da liminar solicitada pela Prefeitura da cidade, o movimento deixou a área pacificamente.
Para dar fim aos conflitos, o defensor Gil Braga, que atua no Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da Defensoria, antevê o agendamento de uma reunião entre a Prefeitura da cidade e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. “Queremos encontrar uma solução para a questão habitacional de Boa Vista do Tupim, a exemplo de aporte de recursos do Estado da Bahia, criação e implantação do Conselho Municipal de Habitação e da criação pelo município da Lei de Habitação de Interesse Social, que é essencial para o recebimento de verbas da União e do Estado”, pontua Gil.
De acordo com estudos realizados pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar), a estimativa do deficit habitacional para 2011 em Boa Vista do Tupim é de 1.824 domicílios. As 650 famílias que ocuparam o imóvel da Prefeitura, requisitando o direito à moradia, representam mais de 35% desse contingente.
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