Baianos recorrem à Justiça para atendimento
Entre os procedimentos mais solicitados estão transferência Hospitalar e a aquisição de medicamentos.
Muitos baianos estão tendo problemas para garantir atendimentos na saúde pública. Somente nos 136 primeiros dias deste ano, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) realizou 1955 atendimentos à pessoas que entraram na Justiça contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os procedimentos mais solicitados estão transferência Hospitalar e a aquisição de medicamentos.
O número de atendimentos deste ano equivale a 42% de todas as denúncias protocoladas no ano passado (4580). Até 15 de maio, o DPE ajuizou 423 ações, sendo elas 352 liminares concedidas, 31 liminares não concedidas e 9 outros (processos extintos - incompetência territorial - razão da pessoa). Trinta e um processos ainda não foram apreciados.
Dos procedimentos solicitados este ano, 35% da demanda foi referente à transferência hospitalar. Além desta, as principais solicitações são referentes à medicamentos (17%), exames (17%) e cirurgia (13%).
De acordo defensor público e subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga, para dar o parecer, “o critério principal avaliado pelos Juízes é que o acesso à Saúde é de direito de todos e dever do Estado conforme preconizado na Constituição Federal”.
Subfinanciamento
Procurada, a Secretaria da Saúde do Estado acionou seu setor Jurídico e identificou números ainda maiores: somente em 2016, a Sesab já recebeu 2266 ações judiciais direcionadas à transferência hospitalar, fornecimento de medicamentos e realização de procedimentos ou exames.
“O subfinanciamento do setor saúde também acarreta a dificuldade na oferta de serviços. Além disso, há profissionais que prescrevem procedimentos fora do rol do Sistema Único de Saúde, com elevados custos e, por vezes, sem comprovação científica da sua eficácia”, explicou, através de sua assessoria de comunicação.
Outra justificativa do órgão foi relacionado à assistência farmacêutica. “Infelizmente, temos dificuldade de entrega dos medicamentos por parte dos fornecedores vencedores das licitações, bem como a aquisição de medicamentos importados ou que possuem registro na Anvisa”, disse.
A Sesab destacou ainda que o Governo do Estado têm investido na ampliação de estruturas hospitalares. “Em menos de um ano e meio já foram inaugurados 380 novos leitos na capital e no interior. Além disso, existe a parceria com as unidades de saúde municipais, a exemplo de Eunápolis, que no dia 13 de maio a Sesab entregou 10 leitos de UTI adulto no Hospital Regional. A Sesab ainda ressalta que, de 2007 a 2013, foram criados mais de 1200 leitos na rede estadual, com a construção de cinco hospitais".
Fonte: https://www.tribunadabahia.com.br/2016/05/21/baianos-recorrem-justica-para-atendimento
Muitos baianos estão tendo problemas para garantir atendimentos na saúde pública. Somente nos 136 primeiros dias deste ano, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) realizou 1955 atendimentos à pessoas que entraram na Justiça contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os procedimentos mais solicitados estão transferência Hospitalar e a aquisição de medicamentos.
O número de atendimentos deste ano equivale a 42% de todas as denúncias protocoladas no ano passado (4580). Até 15 de maio, o DPE ajuizou 423 ações, sendo elas 352 liminares concedidas, 31 liminares não concedidas e 9 outros (processos extintos - incompetência territorial - razão da pessoa). Trinta e um processos ainda não foram apreciados.
Dos procedimentos solicitados este ano, 35% da demanda foi referente à transferência hospitalar. Além desta, as principais solicitações são referentes à medicamentos (17%), exames (17%) e cirurgia (13%).
De acordo defensor público e subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga, para dar o parecer, “o critério principal avaliado pelos Juízes é que o acesso à Saúde é de direito de todos e dever do Estado conforme preconizado na Constituição Federal”.
Subfinanciamento
Procurada, a Secretaria da Saúde do Estado acionou seu setor Jurídico e identificou números ainda maiores: somente em 2016, a Sesab já recebeu 2266 ações judiciais direcionadas à transferência hospitalar, fornecimento de medicamentos e realização de procedimentos ou exames.
“O subfinanciamento do setor saúde também acarreta a dificuldade na oferta de serviços. Além disso, há profissionais que prescrevem procedimentos fora do rol do Sistema Único de Saúde, com elevados custos e, por vezes, sem comprovação científica da sua eficácia”, explicou, através de sua assessoria de comunicação.
Outra justificativa do órgão foi relacionado à assistência farmacêutica. “Infelizmente, temos dificuldade de entrega dos medicamentos por parte dos fornecedores vencedores das licitações, bem como a aquisição de medicamentos importados ou que possuem registro na Anvisa”, disse.
A Sesab destacou ainda que o Governo do Estado têm investido na ampliação de estruturas hospitalares. “Em menos de um ano e meio já foram inaugurados 380 novos leitos na capital e no interior. Além disso, existe a parceria com as unidades de saúde municipais, a exemplo de Eunápolis, que no dia 13 de maio a Sesab entregou 10 leitos de UTI adulto no Hospital Regional. A Sesab ainda ressalta que, de 2007 a 2013, foram criados mais de 1200 leitos na rede estadual, com a construção de cinco hospitais".
Fonte: https://www.tribunadabahia.com.br/2016/05/21/baianos-recorrem-justica-para-atendimento
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