Defensoria Pública renova Termo de Compromisso com a CODECON

Nesta segunda-feira, 12, a Defensoria Pública do Estado - DPE/BA, assinou Termo de Compromisso com a Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Município de Salvador- CODECON/BA. A ação visa dar continuidade ao trabalho conjunto das instituições na área do consumidor. Para o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macedo, a atuação conjunta da Defensoria com outras entidades, só traz benefícios à população. "Quando percebemos o resultado da transversalidade entre as ações buscamos parceiros para unir forças em prol do objetivo maior que são os usuários do serviço", afirmou.

Para o Coordenador do CODECON, William Matos, a renovação do convênio encurta as relações entre as instituições. "Essa ação é muito importante, pois nós estamos priorizando o bem maior para as pessoas para que quando elas tiverem a necessidade de procurar a Defensoria ou o CODECON tenham os seus direitos resguardados", disse Matos.

O secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego, Bernardo Araújo, e o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga de Castro também estavam presentes, e para eles, esta é uma grande articulação da Defensoria em prol das questões coletivas. "A Defensoria já assinou termo com o Ministério da Justiça e com o Procon e com esta assinatura estaremos articulados com essas três esferas de Governo na defesa do consumidor. O objetivo é fortalecer a questão da mediação, conciliação e arbitragem na defesa do consumidor", declarou o subcoordenador. O Código de Defesa do Consumidor foi sancionado em 11 de setembro de 1990 e vem auxiliando a população no reconhecimento dos seus direitos.