Projetos da Defensoria Pública são apresentados à Coelba

Iniciativa visa agilizar e resolver as demandas dos usuários dos serviços defensoriais extrajudicialmente

Em reunião com representantes da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba na Casa de Acesso à Justiça I no Jardim Baiano, na sexta-feira, 11, a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA apresentou dois projetos para agilizar as demandas dos usuários dos serviços defensoriais.

O primeiro projeto é a criação de um canal direto com a Coelba visando à resolução extrajudicial das demandas. Neste sentido, foi solicitada a criação de um e-mail para que a Defensoria envie as demandas dos assistidos, visando a resolução dos conflitos administrativamente. Foi sinalizada também a necessidade de a Coelba ampliar a quantidade de parcelas nos acordos para pagamento de débitos, que atualmente, não ultrapassam três prestações.

O segundo projeto é a realização de ações conjuntas entre a Defensoria Pública, a Coelba e os municípios do Estado da Bahia para a ampliação do programa Tarifa Social. "Aproximadamente, cerca de 708 mil pessoas deveriam ser contempladas no programa da tarifa social e estão fora do programa", afirmou o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga.

A Defensoria Pública apresentou ainda minuta de Termo de Cooperação Técnica visando colaborar com a Coelba e os municípios baianos que tiverem interesse, para que sejam implementadas medidas para o cadastramento de famílias de baixa renda no cadastro único, observando a inserção do item unidade consumidora (número do contrato) para facilitar a inserção no programa.

Também participaram da reunião o defensor público e membro suplente da Comissão de Defesa do Consumidor do CONDEGE, Wesley Sodré, a defensora pública que atua no Núcleo de Defesa do Consumidor, Eliana Cavalcante e representantes da Coelba.

Fonte: http://www.defensoria.ba.def.br/portal/index.php?site=1&modulo=eva_conteudo&co_cod=16787