Audiência Pública no Município de Candeias sobre habitação de interesse social
O evento teve como meta expor a comunidade sobre o direito a moradia, esclarecer dúvidas sobre a política de habitação de interesse social do município de Candeias, recolher críticas e sugestões para subsidiar a política de acesso a moradia da cidade, além de dirimir questionamentos sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.
Durante a abertura dos debates, a defensora pública da Comarca de Candeias, Viviane Gomes Luchini, foi convidada pelo defensor Gil Braga para participar das discussões. Na oportunidade, a defensora se apresentou para comunidade, se colocando a disposição para contribuir no que fosse necessário a garantia ao direito a moradia.
Em seguida, o defensor Gil Braga, com atuação no Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, explicou que o Estado e o Município de Candeias precisam avançar na política de produção de moradia e que esta precisa ser digna, e que há necessidade de garantia do direito a cidade, o que engloba assegurar outros direitos agregados a moradia, a exemplo do direito a saúde, educação, mobilidade urbana, emprego e renda, e lazer.
Ademais, o defensor defendeu que os próximos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida devem ser próximos ao centro urbano, a fim de permitir que os cidadãos possam usufruir da estrutura urbana consolidada e integrada ao contexto da cidade.
"Os movimentos populares de moradia precisam preparar as pessoas para a nova vida em condomínio, esclarecendo que o exercício do direito a moradia também implica no cumprimento dos deveres, já que muitos moradores dos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida estão alugando, vendendo ou utilizando o imóvel para fins diversos do residencial", comentou o defensor na ocasião.
Ao final do evento foi agendada uma reunião com o Prefeito de Candeias para o dia 30 de janeiro de 2013 para discutir toda as críticas e sugestões apresentadas na audiência pública, inclusive as colocações da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Além dos defensores, participaram ainda da audiência pública o vice-prefeito de Candeias, a secretária de ação social do município, o presidente da câmara municipal, o gerente geral da Caixa Econômica Federal, alguns vereadores da cidade, o presidente do Movimento dos Sem Teto de Salvador, a imprensa local, bem como o delegado de polícia da cidade e um capitão representando a Polícia Militar.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ADEP-BA
Durante a abertura dos debates, a defensora pública da Comarca de Candeias, Viviane Gomes Luchini, foi convidada pelo defensor Gil Braga para participar das discussões. Na oportunidade, a defensora se apresentou para comunidade, se colocando a disposição para contribuir no que fosse necessário a garantia ao direito a moradia.
Em seguida, o defensor Gil Braga, com atuação no Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, explicou que o Estado e o Município de Candeias precisam avançar na política de produção de moradia e que esta precisa ser digna, e que há necessidade de garantia do direito a cidade, o que engloba assegurar outros direitos agregados a moradia, a exemplo do direito a saúde, educação, mobilidade urbana, emprego e renda, e lazer.
Ademais, o defensor defendeu que os próximos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida devem ser próximos ao centro urbano, a fim de permitir que os cidadãos possam usufruir da estrutura urbana consolidada e integrada ao contexto da cidade.
"Os movimentos populares de moradia precisam preparar as pessoas para a nova vida em condomínio, esclarecendo que o exercício do direito a moradia também implica no cumprimento dos deveres, já que muitos moradores dos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida estão alugando, vendendo ou utilizando o imóvel para fins diversos do residencial", comentou o defensor na ocasião.
Ao final do evento foi agendada uma reunião com o Prefeito de Candeias para o dia 30 de janeiro de 2013 para discutir toda as críticas e sugestões apresentadas na audiência pública, inclusive as colocações da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Além dos defensores, participaram ainda da audiência pública o vice-prefeito de Candeias, a secretária de ação social do município, o presidente da câmara municipal, o gerente geral da Caixa Econômica Federal, alguns vereadores da cidade, o presidente do Movimento dos Sem Teto de Salvador, a imprensa local, bem como o delegado de polícia da cidade e um capitão representando a Polícia Militar.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ADEP-BA
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