Defensoria participa do 1° Mutirão de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica

A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA participou nesta quarta-feira, 26, do 1° Mutirão de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, no Colégio Estadual Clériston Andrade, em Itacaranha. O evento, que teve como objetivo garantir documentação básica aos cidadãos, faz parte do projeto "Minha Certidão" e foi organizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS, que coordena o Comitê de Combate ao Sub-Registro Civil, do qual a Defensoria Pública e outras instituições fazem parte.

O Mutirão reuniu ações dentro da especialidade de cada entidade membro do Comitê e, enquanto a Secretaria de Segurança Pública, por exemplo, esteve responsável pela emissão de Carteiras de Identidade - RG, a Defensoria Pública realizou exames de DNA gratuitos, ajuizou ações para abertura de registro civil e tomou Termos de Declaração voluntários para registro de paternidade.

O subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga de Castro Silva, sobre o papel da Defensoria Pública neste processo, explicou: "uma pessoa sem registro civil não tem nem o início da sua cidadania, o papel da Defensoria é fundamental porque é a instituição que vai garantir ao cidadão o direito a ter sua Certidão de Nascimento".

O carpinteiro Hilário Bastião dos Reis, 49, procurou a Defensoria Pública para se informar acerca do exame de DNA gratuito. Ele relatou que a sua neta perdeu o pai recentemente e agora um outro homem alega ser o verdadeiro pai da menina e está se oferecendo para pagar pensão e ajudar. A mãe, por outro lado, não acha certo que ele ajude sem ter certeza da paternidade. Hilário compareceu ao mutirão hoje a pedido de sua filha, para fazer um agendamento. O avô acredita que este é um impasse que só poderá ser resolvido com o exame, mas já tem uma opinião: "o que está vivo se parece mais com ela mesmo, vamos só tirar a prova dos nove".

A defensora pública representante da Defensoria no Comitê de Combate ao Sub-Registro Civil e titular na Vara de Registro Público, Cristina Ulm, explicou que esta ação é a primeira de várias que se repetirão pela capital e que uma atenção especial será dada ao subúrbio, onde foi identificado um alto índice de subnotificação de registros, o que significa, de acordo com ela, um número expressivo de pessoas que não tem registro de nascimento e por consequência disso, não existem civilmente ou estatisticamente, impossibilitadas, portanto, de ter acesso aos seus direitos civis e de receber benefícios em programas sociais.

Além do atendimento, a defensora Cristina Ulm também apresentou uma breve palestra sobre a conscientização e importância do registro civil. São membros do Comitê de Combate ao Sub-Registro Civil e estiveram presentes no evento os seguintes órgãos do Estado: Defensoria Pública, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Planejamento, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública e o Tribunal de Justiça.

Fonte: http://www.defensoria.ba.def.br/portal/index.php?site=1&modulo=eva_conteudo&co_cod=16649