A efetiva garantia de acesso à Justiça representa um avanço na consolidação da democracia. Neste momento da história mundial, percebe-se que os regimes democráticos têm sua existência necessariamente vinculada ao Estado de Direito. O conjunto de normas que rege a sociedade garante os direitos básicos da cidadania e confere segurança jurídica aos cidadãos.
No Brasil, onde a desigualdade e a concentração de renda são uma realidade cruel, há um visível “déficit” de cidadania, especialmente na questão do acesso à Justiça. Esta questão somente será solucionada mediante a intervenção do Poder Público, através do fortalecimento das Defensorias Públicas, com a universalização da assistência jurídica, nos termos do artigo 134 da Constituição Federal.
Com a nossa chegada na Comarca de Serrinha em agosto de 2008, percebemos que os cidadãos que residem na zona rural de Serrinha, Barrocas e Biritinga desconheciam seus direitos essenciais e tinham dificuldade no deslocamento até a Defensoria Pública Estadual, que funciona no Fórum local.
Neste sentido, iniciamos a estruturação de um projeto voltado exclusivamente para os cidadãos da zona rural da Comarca, dialogando com as lideranças comunitárias a implementação do projeto, divulgando intensamente o papel da Defensoria Pública no sistema de justiça e demonstrando a sociedade local a qualidade do serviço prestado pelos defensores públicos.
No processo de discussão do projeto, notamos a necessidade de disseminar a possibilidade da solução extrajudicial dos conflitos e a necessidade de estabelecer um diálogo construtivo com outros órgãos da Administração Pública da esfera federal, estadual e municipal quanto as demandas coletivas.
Assim, o projeto Cidadania Rural foi estruturado em quatro linhas de trabalho: uma palestra abordando os principais direitos previstos no ordenamento jurídico, a divulgação do papel da Defensoria Pública, um dialógo com os cidadãos presentes a palestra a fim de conhecer sua realidade e descobrir suas demandas coletivas e o atendimento jurídico individualizado.
Por sua vez, antes da visita dos defensores públicos a zona rural, a liderança comunitária precisa conhecer a proposta do projeto, pois deve divulgar com antecedência o dia de atendimento da Defensoria Pública na localidade, explicar aos cidadãos os documentos necessários para o ajuizamento da ação, caso não seja possível a solução extrajudicial do conflito, escolher um espaço adequado para a palestra e o atendimento, bem como ajudar os defensores públicos no dia do atendimento com a organização da fila e a distribuição das senhas.
No questionamento as comunidades, vários pontos são levantados pelos cidadãos, a exemplo de demandas ambientais, saúde, educação, saneamento básico, direitos dos idosos e crianças e adolescentes, violência doméstica e familiar, atividade econômica explorada, emprego e renda.
A efetivação dos direitos deve ser oportunizada a todos e o papel da Defensoria Pública é garantir o exercício para aqueles sem recursos financeiros. Sem instrumentos eficazes de acesso a Justiça, o exercício do direito para o cidadão carente seria apenas uma utopia.
Dr. Gil Braga de Castro Silva
Dra. Tatiane Franklin Ferraz
Defensores Públicos do Estado da Bahia
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