Frente parlamentar de apoio a Defensoria Pública na Comarca de Serrinha

No dia 05 de maio de 2010, a Câmara Municipal de Serrinha criou a frente parlamentar de apoio a Defensoria Pública do Estado da Bahia, com o objetivo de apoiar a luta dos defensores públicos estaduais para melhorar e ampliar a prestação do serviço de assistência judiciária gratuita.

O manifesto é de autoria do Vereador Jorge Gonçalves de Oliveira e foi subscrito por todos os vereadores da Câmara Municipal de Serrinha. O referido documento reconhece a importância da Defensoria Pública para o acesso à Justiça de 75% da população carente e para a difusão da cidadania.

“Uma instituição com tão importante finalidade, dotada de aparatos indispensáveis à efetiva consecução de seu mister, depende para seu funcionamento de uma adequada estruturação física, que engloba quadro de profissionais em número suficiente para atender a demanda, estrutura física adequada e remuneração condigna com relevância a função desempenhada”, assim pontuou o Vereador Jorge Gonçalves.

Esperamos que esta frente parlamentar se propague por todo o Estado da Bahia e que se torne um espaço ativo e democrático de discussão da política pública de acesso à Justiça, já que investir em Defensoria Pública é fortalecer uma instituição autônoma, essencial a função jurisdicional do Estado, eliminando a política assistencialista nas questões que envolvem os direitos das pessoas.