Senadores destacam a importância do trabalho das Defensorias Públicas
Senador Quintanilha pede ampliação do número de defensores públicos
O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) disse que a Defensoria Pública avançou bastante, mas não está totalmente aparelhada para atuar na defesa dos direitos do cidadão. Ele apontou a inexistência desse "importante instrumento da democracia" em alguns estados brasileiros. A própria União, segundo o senador, ainda tem um número de defensores públicos muito restrito e aquém da necessidade.
Quintanilha lembrou que a Defensoria Pública foi criada pela Constituição de 1988, assim como o estado do Tocantins. Apesar de ter sido instalada junto com o estado, ela teve os seus percalços e as suas dificuldades iniciais.
Hoje, acrescentou, a Defensoria Pública do Tocantins vive um período importante para a consolidação da sua missão, que é assegurar aos necessitados o exercício dos direitos e garantias individuais através da orientação jurídica e da assistência judicial e extrajudicial gratuita em qualquer juízo ou instância.
Em aparte, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) destacou o trabalho da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos menos favorecidos. Ele disse ter apresentado projeto que prevê a colaboração dos estudantes do último ano de Direito com a Defensoria Pública.
Senadores Rosalba Ciarlini e Eduardo Suplicy destacam importância do trabalho dos defensores públicos
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) cumprimentou o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) por ter solicitado a sessão de homenagem à Defensoria Pública. A parlamentar enalteceu a importância da atividade para a cidadania dos mais carentes, dos mais pobres, ao possibilitar a eles o acesso à Justiça, mesmo que não tenham recursos para pagar um advogado.
Último a falar na homenagem, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu o trabalho da Defensoria junto à população carente e lembrou o assassinato de cinco moradores de rua em São Paulo, por pessoas não identificadas. Ele também assinalou a presença da defensora pública Daniela Sollberger Cembranelli, que nos próximos dias assumirá a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Senador Paulo Duque propõe melhores salários para defensores públicos
O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) ressaltou em Plenário, nesta terça-feira (25), a importância da carreira de defensor público para a administração da Justiça no país. Segundo ele, a atividade de defensor é fundamental para possibilitar o acesso à Justiça de réus sem condições financeiras para contratar advogado.
Paulo Duque alertou ainda para a necessidade de valorização da carreira de defensor público no Brasil, por meio da implementação de uma política geral de melhoria das condições de trabalho da classe.
- A Defensoria Pública tem que ser olhada com mais cuidado, com mais carinho, com mais justiça, e não pode, de jeito nenhum, ficar penando com os seus [baixos] salários - disse.
Serys pede a destinação de mais recursos para a Defensoria Pública
Na homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que o Brasil "é vanguarda mundial na criação da defensoria", sendo o único a inserir em sua Carta o direito de todos ao acesso à Justiça, mesmo que a pessoa não possa pagar um advogado (artigo 5º, inciso 74).
A senadora defendeu a realização de concursos públicos e bons salários para os integrantes das defensorias, e a criação de uma carreira de apoio para a categoria, uma vez que os auxiliares são hoje estagiários, terceirizados e servidores requisitados.
Serys Slhessarenko apontou para um "desequilíbrio flagrante" no Poder Judiciário. Enquanto existem 461 cargos de defensores públicos federais, dos quais apenas 335 em efetivo exercício, há mais de 5,5 mil juízes da União, 3,5 mil juízes do Trabalho, 2 mil juízes federais e mais de 8 mil advogados, entre advogados da União e procuradores federais e da Fazenda Nacional.
Já o orçamento da Defensoria Pública da União, em 2009, foi de aproximadamente R$ 158 milhões, enquanto o orçamento do Ministério Público da União foi de mais de 3 bilhões no mesmo ano. A senadora afirmou que a Constituição federal concedeu autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Defensoria Pública dos Estados, mas não deu o mesmo tratamento à Defensoria Pública da União.
Para Senador Flávio Arns, Defensoria Pública atuante é requisito para desenvolvimento do Brasil
Ao destacar a necessidade do trabalho das Defensorias Públicas, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) considerou sua existência como um pré-requisito para que o Brasil atinja o status de país desenvolvido. Para ele, o trabalho do defensor público ajuda o Brasil a chegar a outro patamar,tornando-se mais justo.
- O que o defensor público constrói a paz e faz Justiça. Façamos neste dia uma alavanca para novas transformações, por um Brasil sempre melhor para todos - sugeriu o parlamentar, referindo-se ao Dia Nacional da Defensoria Pública, ocorrido em 19 de maio.
Flávio Arns destacou a preocupação das famílias brasileiras com moradia, o bem-estar socioeconômico de seus filhos, e o acesso destes à educação, à cultura, aos esportes, ao lazer e a oportunidades de trabalho e de "uma vida digna". O senador defendeu ainda a necessidade de implantar políticas públicas voltadas para o atendimento a usuários de drogas, que precisam de tratamento especializado. Ele mencionou que os pais, por encontrarem um Estado desorganizado, acabam prendendo o filho em casa para protegê-lo.
Para o parlamentar, o acesso à Justiça por meio de um defensor público adquire o significado de "dignidade,paz e oportunidade" para aqueles que não têm condições de pagar um advogado. Daí a necessidade, apontou, de os parlamentares assumirem o compromisso de valorização da Defensoria Pública.
Senador José Nery: 'Defensores públicos são os combatentes da justiça e da igualdade
O senador José Nery (PSOL-PA) saudou os defensores públicos do país, por atuarem em "uma das mais relevantes instituições públicas, comprometida com a democracia, a igualdade a construção de uma sociedade justa e mais solidária". Acrescentou que os defensores são "os combatentes da Justiça e da igualdade".
Nery entende que ainda se deve lutar muito no país para que seja "alcançada a tão desejada igualdade entre os indivíduos, que não se efetiva apenas no campo político ou jurídico, mas sobretudo no campo econômico".
O senador opinou que, enquanto não se alcança essa igualdade entre as pessoas, os defensores públicos "seguirão tendo um papel indispensável" para garantir que as pessoas mais pobres consigam o acesso à justiça. Ele pediu ao governo federalmais verbas para que a Defensoria Pública da União realize concurso público e aumente o número de defensores.
José Nery agradeceu o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos à Proposta de Emenda Constitucional 438/01, já aprovada pelo Senado e parada na Câmara dos Deputados, que prevê a expropriação de áreas, urbanas ou rurais, onde for constatado o trabalho escravo. Informou que várias entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entregarão nesta quarta-feira (26) um documento com cerca de 300 mil assinaturas pedindo a aprovação da PEC 438/01.
Senado: Fátima Cleide parabeniza defensores públicos por campanha pró-moradia
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) celebrou em Plenário, nesta terça-feira (25), o Dia Nacional do Defensor Público, comemorado no dia 19 de maio. Em seu pronunciamento, parabenizou a categoria pela iniciativa de realizar a campanha "Cidadania começa em Casa: Defensores Públicos pelo Direito à Moradia".
De acordo com a senadora, a campanha, "uma iniciativa das mais louváveis" dos defensores públicos, teve o objetivo de informar a população sobre as questões legais vinculadas aos contratos de locação, financiamento e compra de imóveis, além de consultas sobre regularização fundiária.
- Quero aqui deixar uma mensagem de amplo e irrestrito apoio às atividades desenvolvidas pelos defensores públicos, notadamente em relação a iniciativas como essa [da campanha pró-moradia]. Tenho certeza de que milhares de pessoas, de todos os cantos do país, puderam tirar suas dúvidas e conhecer melhor os mecanismos legais para obtenção deste que é um dos principais direitos consagrados em nossa Constituição: o direito à moradia - disse.
Fátima Cleide solidarizou-se com o movimento pela criação da Defensoria Pública de Santa Catarina, um dos estados que não possuem o órgão.
Senado: Marisa Serrano sonha com o dia em que todo município terá defensores públicos
Por considerar as defensorias públicas como fundamentais no regime democrático, "por oferecerem aos cidadãos o pleno exercício da cidadania", a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse sonhar com o dia em que todo município brasileiro terá defensores públicos - hoje, só 43% deles têm representantes de defensorias. Ela lamentou que três estados ainda não criaram suas defensorias e se disse orgulhosa porque o seu estado, Mato Grosso do Sul, já conta com defensores em todos os municípios - são 160 defensores para 87 municípios.
Marisa Serrano informou que seu estado criou a Defensoria Pública em 1982, seis anos antes da determinação constitucional para a implantação do serviço. Ela lamentou que a Defensoria Pública da União tenha apenas 360 defensores - pouco mais que o dobro de Mato Grosso do Sul. "A efetivação deste serviço deve prioridade da União e dos governos dos estados", recomendou, durante a homenagem dos senadores pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio.
Conforme a senadora, 83% dos brasileiros vivem com até três salários mínimos, o que soma cerca de 130 milhões de pessoas. "É essa a clientela das defensorias. São esses milhões de pessoas que não têm dinheiro para pagar advogados e, portanto, dependem dos defensores públicos", disse.
- É através das defensorias públicas que poderemos garantir a democratização da justiça aos mais necessitados. Por isso, elas não podem ficar com o menor orçamento da Justiça, que mal chega a 5 por cento das verbas do Judiciário. Vamos lutar pelo seu fortalecimento e por sua independência - afirmou Marisa Serrano.
Ela aplaudiu a iniciativa das defensorias de todo o país por terem decidido "ir para as praças públicas" no último dia 19, dia do defensor, para atender a população pobre.
Senadora Ideli Salvatti diz que acesso à Justiça precisa ser democratizado
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu nesta terça-feira (25), durante a celebração do Dia da Defensoria Pública (comemorado em 19 de maio) a maior democratização do acesso à Justiça no país. Ela mencionou que alguns estados, como Santa Catarina, ainda não têm Defensoria Pública implantada.
A senadora informou que em seu estado a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mantém prestação jurisdicional gratuita, mas a assistência não é organizada na forma de defensoria pública.
Ideli recordou que durante as discussões sobre a reforma do Judiciário no Congresso houve debate sobre a importância de as pessoas terem acesso à Justiça, independentemente da faixa de renda do cidadão. Para Ideli, enquanto esse acesso não for estendido a todos, não se pode afirmar que "há Justiça no Brasil".
A senadora mencionou o trabalho que vem sendo feito no Senado para aperfeiçoar os códigos de Processo Civil e de Processo Penal e salientou que, durante as discussões, estabeleceu-se como parâmetro que a Justiça deve ser "clara, transparente e acessível em qualquer situação". Ela encerrou seu discurso parabenizando a categoria que, em sua avaliação, trabalha pela democratização da Justiça.
Senador Antônio Carlos Valadares: Defensoria Pública constrói cidadania
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou nesta terça-feira (25) que a Defensoria Pública alimenta a própria democracia e ajuda a construir a noção de cidadania entre a população. Para ele, a instituição precisa ser valorizada. Ele falou durante a celebração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, nesta data. Valadares foi o autor do requerimento para a realização da homenagem.
Ele afirmou que a Defensoria é o órgão menos estruturado da Justiça, apesar de ser indispensável. "É primordial que [a instituição] atue em sua plenitude, algo que ainda não ocorreu, apesar de existir desde a Constituição de 1988 e ter sido posteriormente dotada de autonomia administrativa, funcional e com iniciativa de proposta orçamentária", disse Valadares.
União e estados, continuou, precisam destinar à Defensoria Pública os recursos financeiros, materiais, tecnológicos e humanos indispensáveis ao preenchimento de sua insubstituível função social. Para ele, o número de defensores públicos por habitante é insuficiente em todo o Brasil.
Ele citou dados do Terceiro Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, de 2009, realizado pelo Ministério da Justiça, sob a coordenação da Secretaria de Reforma do Judiciário, para basear sua afirmação. O estudo aponta que há um déficit de quase três mil defensores públicos estaduais em todo o país. Existem 7.500 vagas para defensores públicos em todos os estados, mas só 4.700 estão preenchidas. Além disso, Goiás, Santa Catarina e Paraná ainda não criaram suas defensorias.
No âmbito da União, por exemplo, existem mais de 5.500 juízes - 3.500 juízes do trabalho e 2.000 juízes federais -, cerca de 2.000 membros do Ministério Público da União e mais de 8.000 advogados para defender a União, entre advogados da União e procuradores federais e da Fazenda Nacional. Já nos quadros da Defensoria Pública da União, existem apenas 335 defensores em atividade.
- Há uma disparidade, há uma distorção. Esperamos que até o próximo mês o Ministério do Planejamento autorize a posse dos 146 defensores já aprovados em concurso para preenchimento dos cargos disponíveis - afirmou.
O senador defendeu ainda autonomia administrativa e funcional da Defensoria da União, a exemplo do que ocorre nos estados. E pediu que, aproveitando o processo de interiorização da Justiça federal, com as criações das varas federais, a assistência jurídica aos mais humildes possa acompanhar esse movimento, para que em cada vara possa ter ao menos um defensor público federal.
Fonte: Agência Senado/DF.
O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) disse que a Defensoria Pública avançou bastante, mas não está totalmente aparelhada para atuar na defesa dos direitos do cidadão. Ele apontou a inexistência desse "importante instrumento da democracia" em alguns estados brasileiros. A própria União, segundo o senador, ainda tem um número de defensores públicos muito restrito e aquém da necessidade.
Quintanilha lembrou que a Defensoria Pública foi criada pela Constituição de 1988, assim como o estado do Tocantins. Apesar de ter sido instalada junto com o estado, ela teve os seus percalços e as suas dificuldades iniciais.
Hoje, acrescentou, a Defensoria Pública do Tocantins vive um período importante para a consolidação da sua missão, que é assegurar aos necessitados o exercício dos direitos e garantias individuais através da orientação jurídica e da assistência judicial e extrajudicial gratuita em qualquer juízo ou instância.
Em aparte, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) destacou o trabalho da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos menos favorecidos. Ele disse ter apresentado projeto que prevê a colaboração dos estudantes do último ano de Direito com a Defensoria Pública.
Senadores Rosalba Ciarlini e Eduardo Suplicy destacam importância do trabalho dos defensores públicos
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) cumprimentou o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) por ter solicitado a sessão de homenagem à Defensoria Pública. A parlamentar enalteceu a importância da atividade para a cidadania dos mais carentes, dos mais pobres, ao possibilitar a eles o acesso à Justiça, mesmo que não tenham recursos para pagar um advogado.
Último a falar na homenagem, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu o trabalho da Defensoria junto à população carente e lembrou o assassinato de cinco moradores de rua em São Paulo, por pessoas não identificadas. Ele também assinalou a presença da defensora pública Daniela Sollberger Cembranelli, que nos próximos dias assumirá a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Senador Paulo Duque propõe melhores salários para defensores públicos
O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) ressaltou em Plenário, nesta terça-feira (25), a importância da carreira de defensor público para a administração da Justiça no país. Segundo ele, a atividade de defensor é fundamental para possibilitar o acesso à Justiça de réus sem condições financeiras para contratar advogado.
Paulo Duque alertou ainda para a necessidade de valorização da carreira de defensor público no Brasil, por meio da implementação de uma política geral de melhoria das condições de trabalho da classe.
- A Defensoria Pública tem que ser olhada com mais cuidado, com mais carinho, com mais justiça, e não pode, de jeito nenhum, ficar penando com os seus [baixos] salários - disse.
Serys pede a destinação de mais recursos para a Defensoria Pública
Na homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que o Brasil "é vanguarda mundial na criação da defensoria", sendo o único a inserir em sua Carta o direito de todos ao acesso à Justiça, mesmo que a pessoa não possa pagar um advogado (artigo 5º, inciso 74).
A senadora defendeu a realização de concursos públicos e bons salários para os integrantes das defensorias, e a criação de uma carreira de apoio para a categoria, uma vez que os auxiliares são hoje estagiários, terceirizados e servidores requisitados.
Serys Slhessarenko apontou para um "desequilíbrio flagrante" no Poder Judiciário. Enquanto existem 461 cargos de defensores públicos federais, dos quais apenas 335 em efetivo exercício, há mais de 5,5 mil juízes da União, 3,5 mil juízes do Trabalho, 2 mil juízes federais e mais de 8 mil advogados, entre advogados da União e procuradores federais e da Fazenda Nacional.
Já o orçamento da Defensoria Pública da União, em 2009, foi de aproximadamente R$ 158 milhões, enquanto o orçamento do Ministério Público da União foi de mais de 3 bilhões no mesmo ano. A senadora afirmou que a Constituição federal concedeu autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Defensoria Pública dos Estados, mas não deu o mesmo tratamento à Defensoria Pública da União.
Para Senador Flávio Arns, Defensoria Pública atuante é requisito para desenvolvimento do Brasil
Ao destacar a necessidade do trabalho das Defensorias Públicas, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) considerou sua existência como um pré-requisito para que o Brasil atinja o status de país desenvolvido. Para ele, o trabalho do defensor público ajuda o Brasil a chegar a outro patamar,tornando-se mais justo.
- O que o defensor público constrói a paz e faz Justiça. Façamos neste dia uma alavanca para novas transformações, por um Brasil sempre melhor para todos - sugeriu o parlamentar, referindo-se ao Dia Nacional da Defensoria Pública, ocorrido em 19 de maio.
Flávio Arns destacou a preocupação das famílias brasileiras com moradia, o bem-estar socioeconômico de seus filhos, e o acesso destes à educação, à cultura, aos esportes, ao lazer e a oportunidades de trabalho e de "uma vida digna". O senador defendeu ainda a necessidade de implantar políticas públicas voltadas para o atendimento a usuários de drogas, que precisam de tratamento especializado. Ele mencionou que os pais, por encontrarem um Estado desorganizado, acabam prendendo o filho em casa para protegê-lo.
Para o parlamentar, o acesso à Justiça por meio de um defensor público adquire o significado de "dignidade,paz e oportunidade" para aqueles que não têm condições de pagar um advogado. Daí a necessidade, apontou, de os parlamentares assumirem o compromisso de valorização da Defensoria Pública.
Senador José Nery: 'Defensores públicos são os combatentes da justiça e da igualdade
O senador José Nery (PSOL-PA) saudou os defensores públicos do país, por atuarem em "uma das mais relevantes instituições públicas, comprometida com a democracia, a igualdade a construção de uma sociedade justa e mais solidária". Acrescentou que os defensores são "os combatentes da Justiça e da igualdade".
Nery entende que ainda se deve lutar muito no país para que seja "alcançada a tão desejada igualdade entre os indivíduos, que não se efetiva apenas no campo político ou jurídico, mas sobretudo no campo econômico".
O senador opinou que, enquanto não se alcança essa igualdade entre as pessoas, os defensores públicos "seguirão tendo um papel indispensável" para garantir que as pessoas mais pobres consigam o acesso à justiça. Ele pediu ao governo federalmais verbas para que a Defensoria Pública da União realize concurso público e aumente o número de defensores.
José Nery agradeceu o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos à Proposta de Emenda Constitucional 438/01, já aprovada pelo Senado e parada na Câmara dos Deputados, que prevê a expropriação de áreas, urbanas ou rurais, onde for constatado o trabalho escravo. Informou que várias entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entregarão nesta quarta-feira (26) um documento com cerca de 300 mil assinaturas pedindo a aprovação da PEC 438/01.
Senado: Fátima Cleide parabeniza defensores públicos por campanha pró-moradia
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) celebrou em Plenário, nesta terça-feira (25), o Dia Nacional do Defensor Público, comemorado no dia 19 de maio. Em seu pronunciamento, parabenizou a categoria pela iniciativa de realizar a campanha "Cidadania começa em Casa: Defensores Públicos pelo Direito à Moradia".
De acordo com a senadora, a campanha, "uma iniciativa das mais louváveis" dos defensores públicos, teve o objetivo de informar a população sobre as questões legais vinculadas aos contratos de locação, financiamento e compra de imóveis, além de consultas sobre regularização fundiária.
- Quero aqui deixar uma mensagem de amplo e irrestrito apoio às atividades desenvolvidas pelos defensores públicos, notadamente em relação a iniciativas como essa [da campanha pró-moradia]. Tenho certeza de que milhares de pessoas, de todos os cantos do país, puderam tirar suas dúvidas e conhecer melhor os mecanismos legais para obtenção deste que é um dos principais direitos consagrados em nossa Constituição: o direito à moradia - disse.
Fátima Cleide solidarizou-se com o movimento pela criação da Defensoria Pública de Santa Catarina, um dos estados que não possuem o órgão.
Senado: Marisa Serrano sonha com o dia em que todo município terá defensores públicos
Por considerar as defensorias públicas como fundamentais no regime democrático, "por oferecerem aos cidadãos o pleno exercício da cidadania", a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse sonhar com o dia em que todo município brasileiro terá defensores públicos - hoje, só 43% deles têm representantes de defensorias. Ela lamentou que três estados ainda não criaram suas defensorias e se disse orgulhosa porque o seu estado, Mato Grosso do Sul, já conta com defensores em todos os municípios - são 160 defensores para 87 municípios.
Marisa Serrano informou que seu estado criou a Defensoria Pública em 1982, seis anos antes da determinação constitucional para a implantação do serviço. Ela lamentou que a Defensoria Pública da União tenha apenas 360 defensores - pouco mais que o dobro de Mato Grosso do Sul. "A efetivação deste serviço deve prioridade da União e dos governos dos estados", recomendou, durante a homenagem dos senadores pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio.
Conforme a senadora, 83% dos brasileiros vivem com até três salários mínimos, o que soma cerca de 130 milhões de pessoas. "É essa a clientela das defensorias. São esses milhões de pessoas que não têm dinheiro para pagar advogados e, portanto, dependem dos defensores públicos", disse.
- É através das defensorias públicas que poderemos garantir a democratização da justiça aos mais necessitados. Por isso, elas não podem ficar com o menor orçamento da Justiça, que mal chega a 5 por cento das verbas do Judiciário. Vamos lutar pelo seu fortalecimento e por sua independência - afirmou Marisa Serrano.
Ela aplaudiu a iniciativa das defensorias de todo o país por terem decidido "ir para as praças públicas" no último dia 19, dia do defensor, para atender a população pobre.
Senadora Ideli Salvatti diz que acesso à Justiça precisa ser democratizado
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu nesta terça-feira (25), durante a celebração do Dia da Defensoria Pública (comemorado em 19 de maio) a maior democratização do acesso à Justiça no país. Ela mencionou que alguns estados, como Santa Catarina, ainda não têm Defensoria Pública implantada.
A senadora informou que em seu estado a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mantém prestação jurisdicional gratuita, mas a assistência não é organizada na forma de defensoria pública.
Ideli recordou que durante as discussões sobre a reforma do Judiciário no Congresso houve debate sobre a importância de as pessoas terem acesso à Justiça, independentemente da faixa de renda do cidadão. Para Ideli, enquanto esse acesso não for estendido a todos, não se pode afirmar que "há Justiça no Brasil".
A senadora mencionou o trabalho que vem sendo feito no Senado para aperfeiçoar os códigos de Processo Civil e de Processo Penal e salientou que, durante as discussões, estabeleceu-se como parâmetro que a Justiça deve ser "clara, transparente e acessível em qualquer situação". Ela encerrou seu discurso parabenizando a categoria que, em sua avaliação, trabalha pela democratização da Justiça.
Senador Antônio Carlos Valadares: Defensoria Pública constrói cidadania
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou nesta terça-feira (25) que a Defensoria Pública alimenta a própria democracia e ajuda a construir a noção de cidadania entre a população. Para ele, a instituição precisa ser valorizada. Ele falou durante a celebração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, nesta data. Valadares foi o autor do requerimento para a realização da homenagem.
Ele afirmou que a Defensoria é o órgão menos estruturado da Justiça, apesar de ser indispensável. "É primordial que [a instituição] atue em sua plenitude, algo que ainda não ocorreu, apesar de existir desde a Constituição de 1988 e ter sido posteriormente dotada de autonomia administrativa, funcional e com iniciativa de proposta orçamentária", disse Valadares.
União e estados, continuou, precisam destinar à Defensoria Pública os recursos financeiros, materiais, tecnológicos e humanos indispensáveis ao preenchimento de sua insubstituível função social. Para ele, o número de defensores públicos por habitante é insuficiente em todo o Brasil.
Ele citou dados do Terceiro Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, de 2009, realizado pelo Ministério da Justiça, sob a coordenação da Secretaria de Reforma do Judiciário, para basear sua afirmação. O estudo aponta que há um déficit de quase três mil defensores públicos estaduais em todo o país. Existem 7.500 vagas para defensores públicos em todos os estados, mas só 4.700 estão preenchidas. Além disso, Goiás, Santa Catarina e Paraná ainda não criaram suas defensorias.
No âmbito da União, por exemplo, existem mais de 5.500 juízes - 3.500 juízes do trabalho e 2.000 juízes federais -, cerca de 2.000 membros do Ministério Público da União e mais de 8.000 advogados para defender a União, entre advogados da União e procuradores federais e da Fazenda Nacional. Já nos quadros da Defensoria Pública da União, existem apenas 335 defensores em atividade.
- Há uma disparidade, há uma distorção. Esperamos que até o próximo mês o Ministério do Planejamento autorize a posse dos 146 defensores já aprovados em concurso para preenchimento dos cargos disponíveis - afirmou.
O senador defendeu ainda autonomia administrativa e funcional da Defensoria da União, a exemplo do que ocorre nos estados. E pediu que, aproveitando o processo de interiorização da Justiça federal, com as criações das varas federais, a assistência jurídica aos mais humildes possa acompanhar esse movimento, para que em cada vara possa ter ao menos um defensor público federal.
Fonte: Agência Senado/DF.
É isto aí, Gil!
ResponderExcluirVamos ver agora se o discurso vira ação.
abraços